05/09/2025 16:56

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5015264-92.2025.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESREQUERENTE: RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDAADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/09/2025 - Custas Satisfeitas
01/09/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 19:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV
01/09/2025 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
01/09/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:53

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA
29/08/2025 12:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE
29/08/2025 12:34

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 19:39

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 19:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2025 18:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 21:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10809185, Subguia 5648493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
04/07/2025 14:07

Link para pagamento - Guia: 10809185, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5648493&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5648493</a>
04/07/2025 14:07

Juntada - Guia Gerada - RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA - Guia 10809185 - R$ 342,62
04/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5015264-92.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE: RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDAADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) DESPACHO/DECISÃO Trato de tutela cautelar em caráter antecedente proposta por RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA contra BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ambos devidamente qualificados.

Justiça gratuita O valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00.

Em conformidade com a Resolução GP n. 75 de 2024 do e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que alterou os valores constantes no Anexo Único da Lei Estadual n. 17.654/2018, o valor aproximado das custas iniciais para este processo é de R$ 303,30.

Sabe-se que o deferimento da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas constitui medida de caráter excepcional, revelando-se imprescindível a comprovação inequívoca de incapacidade financeira.

Tal demonstração deve ocorrer mediante juntada de balanços patrimoniais, demonstrações contábeis e demais documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem comprometer sua manutenção.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA BENESSE DA GRATUIDADE - INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.

JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA AO CADERNO PROCESSUAL QUE NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE PRECARIEDADE ECONÔMICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - SÓCIOS QUE EXIBIRAM DECLARAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE ENTREGA DE IMPOSTO DE RENDA, CONTUDO, DE MODO INCOMPLETO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E DE RENDIMENTOS AUFERIDOS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO - INSTRUMENTOS QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO.

A teor do enunciado pela súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Na hipótese "sub judice", infere-se que a acionante juntou ao processo documentação, a qual não comprova, todavia, sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais; e, conquanto se mostre desnecessária a demonstração de miserabilidade absoluta, no presente caso, não se tem por comprovadamente presumida a momentânea iliquidez financeira da empresa.

Ademais, dos instrumentos carreados verifica-se que a pessoa jurídica vem discutindo judicialmente seus débitos, notadamente na esfera trabalhista.

No entanto, esta Corte de Justiça já se manifestou no sentido de que "a pendência de pagamento das despesas processuais referentes a diversas demandas judiciais ajuizadas pela agravante não constitui fundamento plausível para o deferimento da benesse" (Agravo de Instrumento n. 4009662-13.2019.8.24.0000, Rel.

Des.

Sérgio Izidoro Heil, j. em 2/7/2019).

Relativamente aos sócios, estes limitaram-se a colacionar declaração de hipossuficiência e comprovante de entrega de imposto de renda, contudo, de modo incompleto, o que obsta verificar a existência de patrimônio e de rendimentos recebidos durante o exercício financeiro.

Logo, inexiste, no feito, qualquer elemento apto a comprovar sua alegada carência econômica.

Dessarte, ausente provas que pudessem demonstrar a incapacidade econômico-financeira da parte requerente, a manutenção da decisão de indeferimento é medida impositiva. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007731-72.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2020).

Não bastasse, é módico o valor das custas iniciais computadas no presente caderno processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando ausentes provas que demonstrem a incapacidade de suportar os encargos de litigar judicialmente.

Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC).

Emenda da petição inicial Intime-se a parte autora para acostar cópia do teor integral do documento cujo recorte consta na pg. 2 da petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:45

Gratuidade da justiça não concedida
02/07/2025 10:19

Juntada de Petição
01/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODBEM DISTRIBUIDORA E OFICINA MECANICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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