TJSC - 5001161-29.2025.8.24.0910
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:26
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 09:23
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001161-29.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 18/06/2025. -
08/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001161-29.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE: ALINE FERMINO LUCRECIOADVOGADO(A): JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (OAB BA049218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALINE FERMINO LUCRECIO contra ato supostamente ilegal praticado pelo MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC.
Consoante consulta aos autos, verifica-se que não houve o recolhimento das custas processuais iniciais, conforme determina a legislação vigente, não tendo o impetrante comprovado o pagamento das despesas necessárias ao regular processamento da ação.
Assim sendo, diante da inércia quanto ao recolhimento das custas, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c art. 485, IV, do CPC.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos. -
04/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:35
Despacho
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18/06/2025 13:29
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:28
Distribuído por sorteio
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17/06/2025 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> DRI
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17/06/2025 14:42
Terminativa - Não conhecido o recurso
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17/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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17/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESENDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 13:14
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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17/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE FERMINO LUCRECIO. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2025 13:14
Distribuído por sorteio - (GCIV0704)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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