14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021345-63.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFAADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650)ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JULIO CRISTALDO BORGES e ROZA MARIA FLORES DA SILVA, já qualificado(s).

Requereu(ram) a entrega de 1.168 sacas de soja.

Houve o recolhimento das custas (ev. 05).

DECIDO.

Nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação líquida, certa e exigível”.

Neste caso, a parte autora instruiu a sua petição inicial com documento particular (contrato de permuta), assinado pelo(a)(s) executado(a)(s) e por duas testemunhas (ev(s). 01, doc(s). 05), classificado(a)(s) como título(s) executivo(s) extrajudicial(is), na forma da Lei (CPC, art. 784, III).

Portanto, em juízo perfunctório, é possível o processamento do feito.

Por todo o exposto: 1) nos termos do art. 806 do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que promova(m) a entrega do(a)(s) 1.168 sacas de sojas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00 até o limite de R$5.000,00; 2) ARBITRO provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 1.º); 3) a presente decisão poderá ser cumprida fora do expediente forense, durante as férias ou nos dias não úteis, na forma do art. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Depreque-se, se necessário for.
12/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:16

Despacho
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021345-63.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 10/07/2025.
11/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10848647, Subguia 5671264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.486,17
10/07/2025 09:48

Link para pagamento - Guia: 10848647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5671264&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5671264</a>
10/07/2025 09:48

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA - Guia 10848647 - R$ 4.486,17
10/07/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015428-43.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Paulo Roberto Rosa

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5001514-02.2025.8.24.0027

Banco Bradesco S.A.

Marcia Maria Amarante de Andrade

Advogado: Helio Danieli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5021352-55.2025.8.24.0018

Cooperativa Agroindustrial Alfa

Irineu Luiz Civa

Advogado: Diogenes Borelli Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5045378-05.2025.8.24.0023

Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados

Celia Maria Cordeiro

Advogado: Ana Candida dos Santos Echevengua

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5013605-87.2021.8.24.0020

Municipio de Criciuma/Sc

Sebastiao Sorato

Advogado: Ana Cristina Soares Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 14:52

Exibir Processo