TJSC - 0019058-88.2001.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 253,00
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12/08/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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11/08/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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08/08/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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08/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 254,60
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08/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.703,64
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08/08/2025 10:32
Juntada de Petição
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06/08/2025 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/08/2025 12:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 06/08/2025 12:49:56
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06/08/2025 12:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 06/08/2025 12:49:55
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06/08/2025 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/08/2025 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/08/2025 12:20
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 915
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30/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 920
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24/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 916 e 917
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16/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 858 e 922
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16/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 922
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16/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 855, 919 e 918
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16/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 885
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15/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921
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15/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 849
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14/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 921
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14/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 921
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14/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.036,00
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14/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 923
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14/07/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 923
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14/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 21:46
Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível - Complementar ao evento nº 913
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11/07/2025 21:46
Homologada a Transação
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10/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 15:05
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 253,00
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08/07/2025 11:25
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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08/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 846
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07/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 820
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07/07/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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07/07/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 848 e 857
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07/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 849 e 858
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04/07/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 506,00
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04/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 845 e 854
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03/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.036,00
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03/07/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820
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02/07/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 817 e 816
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01/07/2025 19:01
Juntada de Petição
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01/07/2025 18:13
Juntada de Petição - FERNANDO DE MELLO VIANNA (SC005431 - EVARISTO KUHNEN)
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01/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 876
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01/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.036,00
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01/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 885
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01/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 876
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30/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 862
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30/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857
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30/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 885
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 876
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27/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 885
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27/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANILO PRESTES GOMES JUNIOR - EXCLUÍDA
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27/06/2025 13:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 813
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27/06/2025 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 842 e 851
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27/06/2025 13:13
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO PRESTES GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 859
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27/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 859
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27/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 876
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27/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 847 e 856
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27/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 856
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27/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
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27/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 862
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27/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857
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27/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848
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26/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 843, 844, 852 e 853
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26/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 853
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26/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 852
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26/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 844
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26/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 843
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26/06/2025 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857
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26/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:45
Despacho
-
26/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 15:19
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 14:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 26/06/2025 13:30. Refer. Evento 669
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26/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 819
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26/06/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 818
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25/06/2025 14:56
Juntado(a)
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25/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
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25/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2025 11:41
Juntado(a)
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25/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 814 e 815
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25/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819
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24/06/2025 16:02
Juntada de Certidão
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24/06/2025 14:35
Juntada de Certidão
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24/06/2025 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819
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24/06/2025 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 794
-
23/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 821
-
23/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 821
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23/06/2025 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 790<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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23/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/06/2025 14:43
Despacho
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23/06/2025 12:19
Conclusos para decisão
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16/06/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 719
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15/06/2025 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 792<br>Data do cumprimento: 14/06/2025
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13/06/2025 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 787<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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13/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795
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13/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796
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12/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 796
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12/06/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 796
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12/06/2025 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 789<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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12/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796
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11/06/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 792<br>Oficial: LIRIO PERUCH
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11/06/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 790<br>Oficial: DENISE RECHE
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11/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796
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11/06/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 797 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2025 14:21:52)
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11/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/06/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 789<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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11/06/2025 14:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/06/2025 14:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2025 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 787<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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11/06/2025 13:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/06/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO MARCOS BARON. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI CADORE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOS REIS GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO BUERGER FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EMILIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 20:47
Juntada de Petição
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03/06/2025 20:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50701443120248240000/TJSC
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03/06/2025 17:21
Juntada de Petição
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03/06/2025 17:21
Juntada de Petição
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02/06/2025 15:28
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
29/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
-
29/05/2025 13:23
Juntada de Petição - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (SC033370 - PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY / SC019446 - RAFAEL FONSECA PIMENTEL)
-
24/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 753, 754, 755 e 757
-
19/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MARIA PEREIRA SEDLACEK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE HUSCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/05/2025 11:34
Juntada de Petição
-
13/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 758
-
09/05/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 747<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 737
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 753, 754, 755 e 757
-
02/05/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758
-
30/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 756
-
30/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 756
-
25/04/2025 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 726
-
22/04/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
-
22/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:59
Decisão interlocutória
-
16/04/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 747<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
16/04/2025 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 719
-
16/04/2025 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 718
-
16/04/2025 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 703
-
16/04/2025 13:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 696, 698 e 700
-
14/04/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697
-
11/04/2025 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 718
-
09/04/2025 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 703
-
09/04/2025 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 719
-
09/04/2025 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 719
-
09/04/2025 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 718
-
08/04/2025 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 719
-
08/04/2025 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 704
-
07/04/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 718
-
04/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/03/2025 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 719
-
28/03/2025 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 719
-
28/03/2025 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 718
-
26/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 701
-
25/03/2025 08:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 719
-
25/03/2025 08:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 703
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 696, 697, 698 e 700
-
24/03/2025 14:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/03/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 718
-
20/03/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
-
18/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 699
-
18/03/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699
-
10/03/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2025 18:11
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 18:06
Expedição de ofício - 8 cartas
-
10/03/2025 18:01
Expedição de ofício - 6 cartas
-
10/03/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON CLAUBER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HATEM GRASSMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO RICARDO ZATTAR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO ALTHOFF PIMPAO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON FRANCISCO BRUNSFELD. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 17:40
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 702
-
10/03/2025 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702
-
10/03/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2025 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/03/2025 17:12
Expedição de ofício - 3 cartas
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:51
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 670, 671, 672 e 674
-
06/03/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 673
-
26/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688
-
26/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
-
18/02/2025 20:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50701443120248240000/TJSC
-
18/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
12/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 662, 663, 664 e 666
-
11/02/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50701443120248240000/TJSC
-
28/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 665
-
15/01/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 667 e 675
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 670, 671, 672, 673, 674, 675, 662, 663, 664, 665, 666 e 667
-
12/12/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
-
12/12/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676
-
12/12/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676
-
12/12/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/12/2024 17:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 26/06/2025 13:30
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:28
Decisão interlocutória
-
04/12/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 655
-
26/11/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656
-
22/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656
-
12/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 12:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039575
-
12/11/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
-
12/11/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
-
06/11/2024 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070144-31.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11
-
06/11/2024 15:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50701443120248240000/TJSC
-
06/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 627, 629, 631 e 632
-
04/11/2024 17:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 630 Número: 50701443120248240000/TJSC
-
01/11/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
-
25/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9079649, Subguia 4659699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
22/10/2024 17:37
Link para pagamento - Guia: 9079649, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4659699&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4659699</a>
-
22/10/2024 17:36
Juntada - Guia Gerada - ELMO GRUTZMACHER - Guia 9079649 - R$ 660,86
-
14/10/2024 15:12
Alterado o assunto processual
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 627, 628, 629, 630, 631 e 632
-
09/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
-
09/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
-
02/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
-
02/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597 e 599
-
24/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613 e 614
-
20/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598
-
19/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 600 e 615
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613 e 614
-
16/08/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
-
12/08/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
-
12/08/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 17:56
Juntada de Petição
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598 e 599
-
05/08/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
-
01/08/2024 09:46
Juntada de Petição
-
31/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
-
31/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
-
30/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 573 - CONTESTAÇÃO - 06/02/2024 15:56:29)
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 590
-
21/03/2024 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 583
-
18/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
-
18/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581
-
08/03/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
-
08/03/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
-
07/03/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561 e 565
-
27/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 579 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 13:56:41)
-
27/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 571
-
22/02/2024 08:32
Juntada de Petição
-
21/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 562 e 563
-
14/02/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564 e 565
-
06/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
-
02/02/2024 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
-
02/02/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
26/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/12/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/11/2023 08:57
Juntada de Petição
-
31/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 536, 540 e 541
-
24/10/2023 17:00
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
-
13/10/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
03/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 537 e 538
-
03/10/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536, 537, 538, 539, 540 e 541
-
02/10/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
-
25/09/2023 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0019058-88.2001.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DECIO NERY DE LIMA RÉU: FERNANDO DE MELLO VIANNA RÉU: RANDOLFO DECKER RÉU: ELMO GRUTZMACHER RÉU: DANILO PRESTES GOMES JUNIOR RÉU: FERNANDO KAIO FELLER DE MENDONCA RÉU: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA RÉU: EDSON JOSE ADRIANO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DO RÉU: Fernando Kaio Feller de Mendonça Prazo do Edital: 30 dias.
PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 30 (trinta) dias (art. 17, § 7º, da LIA), contados da juntada do mandado no processo.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), devendo instrui-la com os documentos destinados a provar suas alegações (art. 436 do CPC). -
22/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 17:45
Expedição de Edital
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 14:44
Decisão interlocutória
-
01/09/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 10:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
18/05/2023 17:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/04/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
-
12/04/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 525
-
26/03/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
-
17/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 524
-
06/03/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
-
06/03/2023 17:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/03/2023 17:07
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
24/01/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
-
17/12/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
-
08/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO MENDONCA NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANDOLFO DECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE MELLO VIANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMO GRUTZMACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DECIO NERY DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO PRESTES GOMES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON JOSE ADRIANO - EXCLUÍDA
-
07/12/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JOSE ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA - EXCLUÍDA
-
07/12/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/12/2022 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO KAIO FELLER DE MENDONÇA - EXCLUÍDA
-
07/12/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO KAIO FELLER DE MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 494, 495, 496, 498 e 499
-
22/08/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
-
01/08/2022 11:29
Juntada de Petição
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495, 496, 497, 498 e 499
-
13/06/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
-
13/06/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:22
Juntada de Petição
-
25/03/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
-
04/03/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
-
23/02/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 11:29
Juntada de Petição
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 477
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 476
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 475
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 474
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 473
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 472
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 471
-
11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:27:36). Refer. Evento 470
-
07/12/2021 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
-
07/12/2021 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
-
13/11/2021 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
-
12/11/2021 12:01
Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
04/11/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 17:00
Juntada de íntegra do processo
-
02/02/2021 09:18
Juntada de Petição
-
19/01/2021 10:58
Juntada de Petição
-
09/01/2021 07:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
16/10/2020 15:43
Certidão emitida - Narrativa
-
17/03/2020 17:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça - fl. 2047, no prazo de 15(quinze) dias.
-
11/03/2020 13:29
Juntada de mandado - MANDADO N. 008.2020/004135-0
-
02/03/2020 15:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Lugar Incerto
-
07/02/2020 13:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/004135-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cleber José Tizziani Schneider
-
19/11/2019 15:38
Recebidos os autos
-
12/11/2019 16:27
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
16/09/2019 13:43
Juntada de mandado - Juntada Mandado Nº 008.2019/043532-7 Z05
-
05/09/2019 17:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
23/08/2019 15:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/043532-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jaerson Fortes Martins
-
28/05/2019 15:20
Recebidos os autos
-
17/05/2019 15:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
10/05/2019 13:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas de endereços dos requeridos/executaods juntadas às fls. retro.
-
28/03/2019 15:45
Recebidos os autos
-
19/03/2019 14:59
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
01/03/2019 15:44
Juntada de mandado - Juntada de mandado Nº 008.2018/062897-1 Z04
-
20/02/2019 15:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
12/11/2018 16:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/062897-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Dayane Lucia Paim Borsatto
-
16/10/2018 15:35
Recebidos os autos
-
09/10/2018 15:24
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
19/09/2018 15:26
Juntada de mandado - Juntada de mandado N 008.2018/044610-5 Z04
-
17/08/2018 15:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
15/08/2018 18:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/044610-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto
-
20/04/2018 13:32
Recebidos os autos
-
18/04/2018 10:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
11/04/2018 16:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o representante ministerial para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, de folha 2026, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
08/03/2018 16:18
Juntada de mandado - 008.2018/002222-4
-
29/01/2018 12:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
24/01/2018 13:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/002222-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes
-
25/09/2017 14:41
Recebidos os autos
-
21/09/2017 14:42
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
25/08/2017 17:09
Juntada de mandado - mandado nº 008.2017/033859-8
-
21/08/2017 14:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
17/08/2017 15:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/033859-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2017 Local: Balneário Camboriú / Simone Reche
-
18/07/2017 17:01
Recebidos os autos
-
18/07/2017 15:09
Mero expediente - SAJ - Proceda-se a citação do herdeiro de Carlos Eduardo Mendonça Neves, Sr. Fernando Kaio Feller de Mendonça, conforme requerido à fl. 2016.Cumpra-se.
-
28/06/2017 14:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 17:51
Recebidos os autos
-
28/03/2017 17:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
28/03/2017 17:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
23/03/2017 14:31
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
23/03/2017 14:30
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
21/03/2017 18:10
Certificado a tempestividade - Certifico que a defesa prévia de fls.1989/2011 é tempestiva.
-
21/03/2017 18:00
Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Civil Pública - Número: 80050 - Protocolo: WBNU17100195110
-
17/11/2016 12:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/052856-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2017 Local: Capital / Alessandro Jorge Pickcius
-
14/11/2016 15:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR506893115TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina - ANOREG Diligência : 06/10/2016
-
25/10/2016 18:25
Juntada de mandado - 042402-5
-
25/10/2016 18:24
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Ação Civil Pública - Número: 80049 - Complemento: Anoreg 05/10/2016
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09/10/2016 20:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
21/09/2016 14:50
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
14/09/2016 15:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/042402-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2016 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal
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16/08/2016 14:53
Recebidos os autos
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15/08/2016 12:09
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fls. 1976-1979.Expeça-se a notificação de Randolfo Decker no endereço fornecido à fl. 1976.Ainda, expeça-se ofício à Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina - ANOREG/SC para que informe se o réu
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10/08/2016 13:12
Certidão emitida - Narrativa
-
05/02/2016 14:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2015 18:50
Recebidos os autos
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07/12/2015 17:16
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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17/11/2015 13:48
Juntada de carta precatória
-
17/11/2015 00:00
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: DBNU15000357784
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26/05/2015 15:53
Recebidos os autos
-
16/04/2015 16:02
Autos entregues em carga ao Advogado
-
16/04/2015 16:01
Juntada de Ofício - Substabelecimento
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04/07/2014 10:06
Certificado outros - Narrativa
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12/06/2014 13:28
Aguardando devolução de carta precatória
-
10/04/2014 16:02
Aguardando outros
-
04/04/2014 16:18
Juntada de petição - Protocolo Nº 016816
-
31/03/2014 15:48
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 115554
-
27/01/2014 18:44
Aguardando devolução de carta precatória
-
27/01/2014 17:58
Aguardando outros
-
14/11/2013 14:08
Aguardando devolução de carta precatória
-
13/11/2013 16:34
Juntada de Ofício - Protocolo Nº 083330
-
12/11/2013 12:37
Aguardando decurso do prazo
-
08/11/2013 12:48
Despacho outros - Conquanto comunicado recentemente novo endereço do réu Randolfo Decker, oficie-se novamente ao Juízo Deprecado solicitando, na medida das possibilidades, o cumprimento urgente, no prazo de 15 (quinze) dias (pois não fixado prazo por ocas
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26/09/2013 15:58
Ofício expedido - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
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26/09/2013 15:31
Aguardando cumprir despacho
-
26/09/2013 15:17
Recebimento pelo Cartório
-
25/09/2013 15:22
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
25/09/2013 15:22
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
25/09/2013 09:13
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/09/2013 16:12
Aguardando cumprir despacho
-
24/09/2013 14:30
Recebimento - SAJ
-
24/09/2013 13:02
Concluso para despacho - SAJ
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22/09/2013 22:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/09/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados
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20/09/2013 12:22
Despacho outros - Considerando que o réu Randolfo não foi notificado no Juízo Deprecado, conforme se infere da certidão que segue, obtida a partir das informações da deprecata fornecidas às fls. 1924, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manif
-
20/09/2013 09:17
Aguardando envio para o Juiz
-
16/09/2013 17:25
Aguardando outros
-
13/09/2013 17:00
Recebimento - SAJ
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09/09/2013 18:49
Carga ao Advogado - Camila Zwang, OAB/SC 33.752 (Telefone (47) 8489-1389)
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09/09/2013 18:49
Aguardando envio para o Advogado
-
05/09/2013 16:56
Juntada de Ofício - Protocolo nº 62096
-
24/07/2013 23:37
Certificado outros - Narrativa
-
15/07/2013 21:54
Aguardando devolução de carta precatória
-
15/07/2013 17:52
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 045145
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09/07/2013 18:24
Aguardando outros
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03/07/2013 17:17
Aguardando outros
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03/07/2013 15:48
Juntada de Ofício - Protocolo nº 42784
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04/06/2013 19:00
Aguardando devolução de carta precatória
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04/06/2013 18:58
Aguardando juntada de AR
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04/06/2013 18:56
Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução Precatória Policial
-
29/05/2013 21:37
Aguardando cumprir despacho
-
29/05/2013 21:37
Recebimento pelo Cartório
-
28/05/2013 14:27
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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28/05/2013 14:27
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
27/05/2013 14:35
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/05/2013 17:22
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/05/2013 14:56
Juntada de Ofício - Protocolo nº 27216
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26/04/2013 18:17
Aguardando devolução de carta precatória
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24/04/2013 21:08
Juntada de petição - protocolo 019914 - contraminuta de agravo retido
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24/04/2013 18:16
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
23/04/2013 21:37
Aguardando cumprir despacho
-
23/04/2013 21:35
Recebimento pelo Cartório
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16/04/2013 15:02
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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16/04/2013 15:02
Vista ao Ministério Público para manifestação
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15/04/2013 11:39
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/04/2013 14:04
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/04/2013 16:18
Juntada de carta precatória - Protocolo nº016507
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22/02/2013 16:02
Aguardando devolução de carta precatória
-
20/02/2013 17:46
Juntada de defesa prévia - Protocolo n. 3015
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14/02/2013 18:47
Aguardando devolução de carta precatória
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14/02/2013 18:45
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 1875/1879, no prazo de 10 (dez) dias.
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14/02/2013 15:29
Juntada de defesa prévia - Protocolo n. 1701
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14/02/2013 15:29
Juntada de outros - Protocolo n. 1699 - Agravo Retido
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08/02/2013 13:47
Aguardando devolução de carta precatória
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06/02/2013 18:30
Juntada de outros - Protocolo n. 342
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06/02/2013 15:02
Recebimento - SAJ
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06/02/2013 12:55
Carga ao Advogado - Claudia Aline Rippel Mallmann, RG 3.882.812, devidamente autorizada pelo advogado Luiz Carlos Nemetz, OAB/SC 4.595
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06/02/2013 12:55
Aguardando envio para o Advogado
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30/01/2013 10:26
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 1559 Página:
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28/01/2013 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0012/2013 Teor do ato: Cuidam os autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Décio Nery de Lima, Fernando de Mello Vianna, Elmo Grutzmacher, Randolfo Decker, Ed
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16/01/2013 21:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
16/01/2013 17:02
Aguardando devolução de carta precatória
-
09/01/2013 17:02
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
09/01/2013 17:02
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
14/12/2012 16:59
Aguardando cumprir despacho
-
13/12/2012 15:30
Recebimento - SAJ
-
12/12/2012 12:12
Decisão outras - Cuidam os autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Décio Nery de Lima, Fernando de Mello Vianna, Elmo Grutzmacher, Randolfo Decker, Edson José Adriano, Paulo Eduardo de Oliv
-
27/11/2012 12:43
Concluso para despacho - SAJ
-
26/11/2012 18:35
Aguardando envio para o Juiz
-
17/10/2012 16:24
Aguardando decurso do prazo - prazo 13/11
-
17/10/2012 14:16
Publicação de edital - SAJ - Edital de citação publicado no DJ n. 1498, do dia 16/10/12
-
15/10/2012 14:16
Certidão emitida
-
09/10/2012 14:16
Edital expedido - SAJ - Citação - Genérico
-
06/09/2012 18:59
Ato ordinatório-Cível - Com fundamento no Art. 27, inciso III, da Portaria n. 01/2012, encaminho os autos para expedição de edital conforme requerido pelo representante ministerial.
-
06/09/2012 18:31
Recebimento pelo Cartório
-
04/09/2012 15:09
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
04/09/2012 15:09
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
04/09/2012 11:42
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/08/2012 09:23
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/08/2012 17:19
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 1857.
-
28/08/2012 15:02
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 15562
-
21/05/2012 12:38
Aguardando devolução de carta precatória
-
10/05/2012 13:38
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
-
09/05/2012 17:14
Juntada de Ofício - ofício da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José/SC (carta precatória 064.12.014592-1)
-
02/05/2012 14:59
Aguardando devolução de carta precatória
-
27/04/2012 15:31
Ato ordinatório-Cível - expedir mandado
-
27/04/2012 14:59
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
-
24/04/2012 16:13
Juntada de petição - Protocolo nº 133F1
-
24/04/2012 16:12
Juntada de petição - Protocolo nº 132Y1
-
24/04/2012 16:11
Juntada de petição - Protocolo nº 132XQ
-
10/04/2012 17:55
Aguardando cumprir despacho
-
04/04/2012 16:38
Juntada de petição - Protocolo n° 024649
-
28/03/2012 15:06
Recebimento pelo Cartório
-
27/03/2012 14:20
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
27/03/2012 14:20
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
26/03/2012 19:17
Aguardando envio para o Ministério Público
-
26/03/2012 18:45
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 1743 e 1763, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
23/03/2012 14:30
Juntada de contestação - protocolo nº 12WJ7
-
23/03/2012 14:29
Juntada de contestação - protocolo nº 12WJ5
-
23/03/2012 14:25
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
23/03/2012 14:25
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
10/02/2012 17:46
Aguardando decurso do prazo - Para contestar. Prazo 13.03.2012
-
10/02/2012 15:29
Juntada de mandado - Mandado nº 10 Mandado nº 11
-
09/02/2012 10:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
02/02/2012 08:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
25/01/2012 14:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
13/01/2012 12:10
Aguardando cumprimento do mandado
-
11/01/2012 12:09
Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 03/02/2012
-
11/01/2012 12:09
Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/02/2012
-
15/12/2011 09:15
Ato ordinatório-Cível
-
13/12/2011 17:34
Juntada de petição - Protocolo nº 19523
-
12/12/2011 18:54
Recebimento pelo Cartório
-
16/11/2011 15:41
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
16/11/2011 15:41
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
16/11/2011 11:05
Aguardando envio para o Ministério Público
-
10/11/2011 09:54
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/11/2011 13:34
Juntada de e-mail
-
31/10/2011 12:30
Juntada de petição - Protocolo nº 4091
-
27/10/2011 14:53
Recebimento pelo Cartório
-
27/10/2011 13:11
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
27/10/2011 13:11
Vista ao Ministério Público para intimação
-
25/10/2011 10:41
Aguardando envio para o Ministério Público
-
21/10/2011 09:04
Aguardando envio para o Ministério Público
-
20/10/2011 19:07
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 1786, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
20/10/2011 13:26
Juntada de carta precatória - protocolo nº 000548
-
13/10/2011 10:23
Aguardando devolução de carta precatória
-
11/10/2011 17:25
Juntada de petição - Protocolo nº 0015
-
30/09/2011 08:53
Aguardando devolução de carta precatória
-
20/09/2011 17:44
Juntada de mandado - mandado n º 9
-
05/09/2011 18:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
25/07/2011 17:02
Aguardando cumprimento do mandado
-
22/07/2011 17:01
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/09/2011
-
22/07/2011 17:01
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
-
20/07/2011 12:23
Aguardando cumprir despacho
-
20/07/2011 08:39
Recebimento pelo Cartório
-
19/07/2011 14:57
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
19/07/2011 14:57
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
19/07/2011 10:44
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/07/2011 09:47
Aguardando envio para o Ministério Público
-
01/07/2011 17:44
Juntada de mandado - Mandado nº 8
-
30/06/2011 11:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
29/06/2011 13:37
Juntada de mandado - Mandado nº 7
-
24/06/2011 08:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
16/06/2011 16:12
Aguardando cumprimento do mandado
-
15/06/2011 16:11
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/07/2011
-
15/06/2011 16:11
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 28/06/2011
-
15/06/2011 08:48
Aguardando cumprir despacho
-
14/06/2011 16:39
Recebimento pelo Cartório
-
14/06/2011 13:47
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
14/06/2011 13:47
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
14/06/2011 09:53
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/06/2011 09:29
Aguardando envio para o Ministério Público
-
08/06/2011 17:55
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 1743 e 1745, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
27/05/2011 13:35
Juntada de contestação - Protocolo nº 55839
-
18/05/2011 09:15
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
09/05/2011 09:21
Aguardando decurso do prazo - PZ 09/05/2011
-
05/05/2011 18:22
Recebimento - SAJ
-
20/04/2011 14:38
Carga ao Advogado - Simone Custódio
-
20/04/2011 14:38
Aguardando envio para o Advogado
-
20/04/2011 14:34
Juntada de outros - Substabelecimento
-
20/04/2011 14:34
Juntada de outros - Procuração
-
20/04/2011 13:11
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 031832
-
18/04/2011 17:28
Juntada de Ofício - protocolo nº 31102
-
29/03/2011 15:49
Recebimento - SAJ
-
28/03/2011 15:56
Carga ao Advogado - Luciane Dalle Grave
-
28/03/2011 15:56
Aguardando envio para o Advogado
-
28/03/2011 08:23
Aguardando devolução de carta precatória
-
18/03/2011 12:22
Ofício expedido - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
-
17/03/2011 16:24
Juntada de e-mail - protocolo nº 17845
-
16/03/2011 13:07
Recebimento - SAJ
-
15/03/2011 15:58
Carga ao Advogado - Fábio da Veiga
-
15/03/2011 15:58
Aguardando envio para o Advogado
-
15/03/2011 15:50
Juntada de outros - Procuração
-
14/03/2011 13:32
Aguardando devolução de carta precatória
-
14/03/2011 13:30
Juntada de e-mail - distribuição de carta precatória
-
11/03/2011 16:45
Juntada de mandado - mandado 3 e 4
-
09/03/2011 18:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
09/03/2011 08:07
Aguardando cumprimento do mandado
-
04/03/2011 16:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
04/03/2011 12:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
03/03/2011 12:36
Juntada de mandado - Mandado 5
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02/03/2011 13:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
01/03/2011 17:49
Juntada de mandado - Mandado nº 6
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28/02/2011 13:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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28/02/2011 12:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
-
23/02/2011 15:38
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
-
23/02/2011 15:38
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
-
23/02/2011 15:37
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
-
23/02/2011 15:37
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/03/2011
-
23/02/2011 15:37
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 03/03/2011
-
23/02/2011 15:37
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/03/2011
-
23/02/2011 15:37
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/03/2011
-
23/02/2011 14:26
Aguardando cumprir despacho
-
29/11/2010 09:24
Aguardando decurso do prazo - P/ Contestar PZ 10/12
-
25/11/2010 14:54
Juntada de carta precatória - Protocolo 031748
-
27/09/2010 17:00
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE SÃO JOSÉ-SC Emitido em: 27/09/2010 - 14:41 Comunicado ao Juízo D
-
14/09/2010 16:08
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
16/08/2010 08:30
Aguardando cumprir despacho
-
12/08/2010 16:30
Juntada de carta precatória - Protocolo 023941
-
06/08/2010 10:58
Recebimento - SAJ
-
30/07/2010 15:53
Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 1717. Expeça-se a precatória com prazo de 30 dias para cumprimento.
-
18/05/2010 15:51
Concluso para despacho - SAJ
-
17/05/2010 10:33
Aguardando envio para o Juiz
-
13/05/2010 14:06
Juntada de petição - Protocolo nº 008218
-
07/05/2010 18:33
Certificado outros - PODER JUDICIÁRIO/ COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Emitido em: 07/05/2010 - 15:2 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.01.0190586 Balneário Camboriú, 7 de maio de 2010 Senho
-
07/05/2010 08:59
Recebimento pelo Cartório
-
04/05/2010 16:23
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau
-
04/05/2010 16:23
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
04/05/2010 10:20
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/04/2010 13:07
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
29/04/2010 11:20
Aguardando cumprir despacho
-
27/04/2010 16:55
Juntada de carta precatória - protocolo 002911
-
27/04/2010 09:34
Recebimento - SAJ
-
22/04/2010 16:45
Despacho outros - Cite-se o réu Paulo Eduardo de Oliveira Costa no endereço fornecido no parecer retro.
-
18/03/2010 13:59
Concluso para despacho - SAJ
-
18/03/2010 10:26
Aguardando envio para o Juiz
-
18/03/2010 08:55
Recebimento pelo Cartório
-
16/03/2010 18:17
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau
-
16/03/2010 18:16
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
16/03/2010 13:25
Aguardando envio para o Ministério Público
-
12/03/2010 10:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
10/03/2010 14:48
Juntada de mandado - mandado 1
-
09/03/2010 18:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
-
04/03/2010 16:51
Certificado outros - PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DA CAPITAL Emitido em: 04/03/2010 - 13:4 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.01.019058-6 Autor : Ministério Público Réu : Randolfo Decker Florianópolis, 4 de março de
-
04/03/2010 16:50
Certificado outros - PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DA CAPITAL Emitido em: 04/03/2010 - 13:4 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.01.019058-6 Autor : Ministério Público Réu : Randolfo Decker Florianópolis, 4 de março de
-
12/02/2010 14:13
Carta precatória expedida - SAJ - FLORIANÓPOLIS (SC)
-
12/02/2010 14:12
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/03/2010
-
10/02/2010 12:15
Aguardando cumprir despacho
-
09/02/2010 13:28
Recebimento - SAJ
-
08/02/2010 16:05
Remessa à Distribuição - Adicionar Réus
-
03/02/2010 16:28
Aguardando envio à Distribuição
-
02/02/2010 08:16
Aguardando cumprir despacho
-
01/02/2010 10:43
Recebimento - SAJ
-
27/01/2010 15:27
Despacho outros - Citem-se os réus Randolfo Decker e Paulo Eduardo de Oliveira Costa, nos endereços fornecidos à peça de fl. 1702, para responderem a presente no prazo legal.
-
09/06/2009 13:56
Concluso para despacho - SAJ
-
09/06/2009 11:54
Aguardando envio para o Juiz
-
09/06/2009 08:34
Recebimento pelo Cartório
-
02/06/2009 14:24
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau
-
02/06/2009 14:24
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
02/06/2009 11:09
Aguardando envio para o Ministério Público
-
26/05/2009 15:35
Recebimento - SAJ
-
15/05/2009 13:55
Carga ao Advogado
-
15/05/2009 13:55
Aguardando envio para o Advogado
-
15/05/2009 13:50
Juntada de Ofício - protocolo 005447
-
15/05/2009 13:49
Reabertura de processo
-
01/07/2008 12:18
Processo suspenso - SAJ
-
22/04/2008 10:54
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0072/2008 Data da Publicação: 22/04/2008 Número do Diário: 426 Página:
-
17/04/2008 16:16
Aguardando publicação - Relação: 0072/2008 Teor do ato: Despacho de fls. 1680: Defiro o requerimento de fl. 1676 e suspendo o presente feito até a apreciação, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, do pedido de desarquivamento e julgamento do agravo de instrum
-
03/04/2008 07:20
Intimação/Notificação
-
18/03/2008 15:16
Recebimento - SAJ
-
17/03/2008 12:37
Carga ao Advogado - DEVOLUÇÃO 18/03/08
-
17/03/2008 12:37
Aguardando envio para o Advogado
-
17/03/2008 12:23
Juntada de petição - 21228
-
11/04/2007 11:04
Processo suspenso - SAJ - Aguardando decisão do Agravo de Instrumento nº 2001.023632-0.
-
10/04/2007 08:30
Recebimento - SAJ
-
04/04/2007 10:55
Vista ao Ministério Público para intimação
-
03/04/2007 11:13
Aguardando envio para o Ministério Público
-
02/04/2007 10:48
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/03/2007 10:00
Recebimento - SAJ
-
28/03/2007 15:19
Despacho outros - Despacho de fls. 1680: Defiro o requerimento de fl. 1676 e suspendo o presente feito até a apreciação, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, do pedido de desarquivamento e julgamento do agravo de instrumento nº 2001.023632-0. Intime-se.
-
28/03/2007 13:07
Concluso para despacho - SAJ
-
28/03/2007 11:42
Aguardando envio para o Juiz
-
27/03/2007 08:17
Recebimento - SAJ
-
20/03/2007 14:33
Vista ao Ministério Público para intimação
-
20/03/2007 11:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
14/03/2007 09:59
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/03/2007 10:41
Recebimento - SAJ
-
09/03/2007 13:12
Despacho outros - As alegações de equívoco no arquivamento do referido agravo e não apreciação do recurso interposto pelo Ministério Público em relação ao litisconsórcio ordenado nestes autos, devem ser dirigidas à Segunda Câmara Civil pelo próprio requer
-
21/09/2006 12:29
Concluso para despacho - SAJ
-
21/09/2006 10:25
Aguardando envio para o Juiz
-
20/09/2006 08:32
Recebimento - SAJ
-
19/09/2006 11:23
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
19/09/2006 11:07
Aguardando envio para o Ministério Público
-
14/09/2006 09:54
Aguardando envio para o Ministério Público
-
11/09/2006 08:37
Recebimento - SAJ
-
29/08/2006 14:30
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
29/08/2006 10:05
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/08/2006 12:28
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/08/2006 08:16
Recebimento - SAJ
-
23/08/2006 18:25
Despacho outros - Tendo em vista o acórdão de f. 1651-1658, o qual julgou extinto o procedimento recursal em face da perda do objeto, resta íntegra a decisão proferida às f. 1433-1436. Assim, intime-se o autor, nos termos do parágrafo único, do art. 47 CP
-
23/08/2006 12:40
Concluso para despacho - SAJ
-
23/08/2006 08:25
Aguardando envio para o Juiz
-
18/08/2006 14:00
Juntada de Ofício
-
24/02/2006 09:05
Processo suspenso - SAJ
-
23/02/2006 08:08
Recebimento - SAJ
-
22/02/2006 15:18
Despacho outros - Vistos etc. O processo encontra-se suspenso até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2001.023632-0. Analisando o sítio do Tribunal de Justiça, observo que foi interposto e admitido recurso extraordinário em aludido agravo
-
20/02/2006 15:12
Concluso para despacho - SAJ
-
20/02/2006 15:11
Aguardando envio para o Juiz
-
17/02/2006 14:56
Reabertura de processo
-
12/08/2004 10:10
Remessa à outra Comarca/Juízo - Despacho de fls. 1609 "Ante ao exposto, reconhecendo a incopetência absoluta deste juízo, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado".
-
12/08/2004 10:06
Reabertura de processo
-
12/08/2004 10:01
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
09/08/2004 15:01
Juntada de AR
-
28/07/2004 10:22
Aguardando juntada de AR
-
22/07/2004 11:39
Ofício expedido - SAJ
-
22/07/2004 09:06
Ofício expedido - SAJ
-
28/06/2004 10:20
Ato ordinatório-Cível - Responder ofício.
-
14/06/2004 15:19
Juntada de Ofício
-
05/04/2004 11:21
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0035/2004 Data da Publicação: 01/04/2004 Número do Diário: 11.401 Página: 85/86
-
30/03/2004 10:33
Aguardando publicação - Relação: 0035/2004 Teor do ato: Decisão de fls. 1606/1609: "(...) Ante o exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Intime-se. Após,
-
17/03/2004 09:58
Despacho outros - Decisão de fls. 1606/1609: "(...) Ante o exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Intime-se. Após, dê-se baixa."
-
16/03/2004 18:26
Recebimento - SAJ
-
16/03/2004 15:14
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
16/03/2004 11:36
Aguardando envio para o Ministério Público
-
15/03/2004 14:27
Juntada de Ofício
-
09/03/2004 09:34
Aguardando envio para o Ministério Público - 14º Promotoria
-
08/03/2004 14:01
Recebimento - SAJ
-
02/03/2004 14:58
Concluso para despacho - SAJ
-
02/03/2004 11:38
Aguardando envio para o Juiz
-
19/02/2004 17:21
Juntada de Ofício
-
18/02/2004 16:57
Recebimento - SAJ
-
24/10/2003 14:01
Concluso para despacho - SAJ
-
24/10/2003 09:42
Aguardando envio para o Juiz
-
23/10/2003 15:34
Recebimento - SAJ
-
08/08/2003 13:24
Concluso para despacho - SAJ
-
08/08/2003 11:16
Aguardando envio para o Juiz
-
07/08/2003 13:03
Juntada de petição
-
24/04/2003 11:28
Processo suspenso - SAJ - Processo suspenso , comforme despacho de fls.1500,1501.
-
23/04/2003 11:14
Recebimento - SAJ
-
27/01/2003 13:24
Concluso para despacho - SAJ
-
27/01/2003 10:03
Aguardando envio para o Juiz
-
23/01/2003 17:26
Juntada de Ofício
-
23/01/2003 16:29
Recebimento - SAJ
-
06/12/2002 12:10
Concluso para despacho - SAJ
-
06/12/2002 10:38
Aguardando envio para o Juiz
-
05/12/2002 17:09
Juntada de Ofício
-
05/12/2002 16:04
Recebimento - SAJ
-
08/10/2002 16:12
Concluso para despacho - SAJ
-
07/10/2002 17:48
Aguardando envio para o Juiz
-
03/10/2002 15:16
Juntada de Ofício
-
03/10/2002 12:03
Aguardando envio para o Juiz
-
02/10/2002 17:39
Recebimento - SAJ
-
30/09/2002 14:58
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
30/09/2002 10:51
Aguardando envio para o Ministério Público
-
27/09/2002 16:40
Juntada de AR
-
16/09/2002 16:18
Aguardando juntada de AR
-
12/09/2002 09:16
Despacho outros - Renovar ofício fls. 1.487.
-
09/09/2002 10:20
Juntada de petição
-
30/08/2002 15:45
Aguardando envio para o Juiz - pilha z7
-
15/08/2002 10:09
Aguardando envio para o Juiz
-
14/08/2002 11:04
Juntada de Ofício
-
14/08/2002 09:27
Aguardando envio para o Juiz
-
13/08/2002 16:17
Recebimento - SAJ
-
06/08/2002 15:02
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
05/08/2002 09:21
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/07/2002 09:05
Aguardando envio para o Ministério Público - Intimar do despacho.
-
23/07/2002 18:47
Juntada de petição
-
23/07/2002 17:00
Recebimento - SAJ
-
01/04/2002 16:32
Vista ao Ministério Público para intimação
-
01/04/2002 14:54
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/03/2002 08:26
Aguardando envio para o Ministério Público - Intimar do despacho.
-
13/03/2002 17:29
Juntada de outros - procuração
-
07/03/2002 08:48
Despacho outros - Despacho fls. 1500/1501: "... com isso, suspendo a tramitação do presente feito até o julgamento daquele recurso no Egregio Tribunal de Justiça..."
-
06/03/2002 17:27
Recebimento - SAJ
-
06/03/2002 14:58
Concluso para despacho - SAJ
-
06/03/2002 14:29
Aguardando envio para o Juiz
-
28/02/2002 14:30
Juntada de petição
-
18/02/2002 15:43
Juntada de mandado
-
13/02/2002 14:36
Juntada de mandado
-
05/02/2002 11:21
Aguardando cumprimento do mandado
-
05/02/2002 11:21
Juntada de AR
-
04/02/2002 12:32
Aguardando juntada de AR
-
31/01/2002 14:47
Aguardando cumprimento do mandado
-
30/01/2002 14:03
Juntada de mandado
-
29/01/2002 12:12
Juntada de AR
-
25/01/2002 16:15
Aguardando cumprimento do mandado
-
25/01/2002 16:13
Recebimento - SAJ
-
22/01/2002 18:16
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
21/01/2002 14:45
Aguardando envio para o Ministério Público
-
18/01/2002 17:28
Aguardando cumprimento do mandado
-
16/01/2002 18:40
Despacho determinando citação/notificação
-
16/01/2002 18:08
Recebimento - SAJ
-
14/01/2002 14:06
Concluso para despacho - SAJ
-
11/01/2002 18:32
Aguardando envio para o Juiz
-
11/01/2002 18:25
Concluso para despacho - SAJ
-
11/01/2002 18:18
Recebimento - SAJ
-
17/12/2001 16:42
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
17/12/2001 16:02
Aguardando envio para o Ministério Público
-
12/12/2001 08:35
Aguardando envio para o Ministério Público
-
11/12/2001 07:29
Recebimento - SAJ
-
06/12/2001 10:30
Concluso para despacho - SAJ
-
04/12/2001 08:31
Aguardando envio para o Juiz
-
03/12/2001 14:52
Juntada de petição
-
30/11/2001 15:44
Recebimento - SAJ
-
19/11/2001 16:08
Vista ao Ministério Público para intimação
-
19/11/2001 15:07
Aguardando envio para o Ministério Público
-
19/11/2001 15:05
Vista ao Ministério Público para intimação - Dr. Flavio Duarte de Souza (Promotor de Justiça)
-
19/11/2001 14:45
Recebimento - SAJ
-
13/11/2001 13:23
Concluso para despacho - SAJ
-
13/11/2001 13:14
Aguardando envio para o Juiz
-
12/11/2001 15:42
Recebimento - SAJ
-
12/11/2001 15:08
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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