TJSC - 5003743-55.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE LOPES RAQUEL

CPF *94.***.*67-78

LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES

CPF *60.***.*01-85

Advogados

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA

OAB: 050119/SC

CPF *07.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:12

    Juntado(a)

  • 20/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 14:57

    Expedição de ofício

  • 04/07/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/07/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 19:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 06:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/05/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 15/05/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/03/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 19:47

    Despacho

  • 18/03/2025 13:57

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 18/12/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/12/2024 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

  • 25/11/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/11/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2024 11:13

    Decisão interlocutória

  • 15/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:16

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/11/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 17:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 13/11/2024 17:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 13/11/2024 16:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/11/2024 15:30. Refer. Evento 45

  • 11/11/2024 09:48

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 11/11/2024

  • 11/11/2024 09:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 11/11/2024

  • 08/11/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 08/11/2024 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 07/11/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2024 18:50

    Expedição de ofício

  • 07/11/2024 18:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/11/2024 18:29

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 07/11/2024 18:27

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 01/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2024 00:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/11/2024 15:30

  • 28/02/2024 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 00:32

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:13

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/12/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/12/2023 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 00:25

    Despacho

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003743-55.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE LOPES RAQUEL RÉU: LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito    Citando(a)(s): LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES, CPF *60.***.*01-85,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/09/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 18:54

    Expedição de Edital - citação

  • 21/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 12/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:56

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 12/09/2023 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - 12/09/2023 16:53:00)

  • 29/08/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

  • 08/08/2023 18:23

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 17:53

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/08/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM (por substituição em 04/08/2023 21:33:46)

  • 03/08/2023 18:56

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 20/07/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO BELO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 15:17

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES - DENUNCIADO

  • 17/07/2023 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LOPES RAQUEL - DENUNCIADO

  • 17/07/2023 16:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES - EXCLUÍDA

  • 17/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SAMPAIO DA SILVA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOREN DANNA EVANGELISTA FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2023 16:23

    Juntado(a)

  • 14/07/2023 19:37

    Distribuído por dependência - Número: 00028535120168240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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