22/08/2025 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
21/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004192-81.2024.8.24.0008/SCAUTOR: TAISE BENDERADVOGADO(A): YURI BILLERBECK FONTOURA (OAB MS023680)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇA3.

ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3.1.

Ainda, JULGO PROCEDENTE a reconvenção apresentada e, por consequência, condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos valores devidos à requerida, apurados no importe de R$ 57.308,03, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do vencimento, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Condeno a parte reconvinda ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em relação à autora/reconvinda, tendo em vista a concessão da justiça gratuita em seu favor. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:48

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
29/05/2025 21:02

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 18:02

Intimado em audiência
26/03/2025 18:02

Intimado em audiência
26/03/2025 18:02

Despacho
26/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 42
10/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
28/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 18:02

Expedição de ofício
23/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 33
08/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:17

Decisão interlocutória
05/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 26/03/2025 15:00
12/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:52

Juntada de Petição
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:11

Despacho
08/05/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE BENDER. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:48

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:18

Decisão interlocutória
25/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:11

Despacho
21/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE BENDER. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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