TJSC - 5003030-78.2023.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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01/10/2024 11:42
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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18/08/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003030-78.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO APELADO: METALURGICA MS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB SC067258) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA NUNES MACHADO (OAB SC070099) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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26/06/2024 18:02
Conclusos para julgamento - para novo exame
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26/06/2024 14:33
Recebidos os autos do STJ
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04/03/2024 07:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003030782023824007520240304073401
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22/02/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/02/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/02/2024 15:16
Recurso Especial Admitido
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02/02/2024 16:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2024 17:34
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 09:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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19/10/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003030-78.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO APELADO: METALURGICA MS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MENDES DE ALMEIDA (OAB SC067258) ADVOGADO(A): ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
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14/08/2023 14:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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14/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2023 13:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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09/08/2023 13:10
Juntada de Certidão
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08/08/2023 12:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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08/08/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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