TJSC - 5039800-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 15:09
Baixa Definitiva
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13/12/2023 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
13/12/2023 10:12
Custas Satisfeitas - Parte: GIII IMAGINACAO & INTEGRACAO & ILIMITADA LTDA
-
13/12/2023 10:12
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
07/12/2023 10:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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07/12/2023 08:59
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/10/2023 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039800-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GIII IMAGINACAO & INTEGRACAO & ILIMITADA LTDA ADVOGADO(A): ERLI ROSE FONSECA (OAB SC036588) INTERESSADO: ERLI ROSE FONSECA ADVOGADO(A): ERLI ROSE FONSECA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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06/07/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 16:05
Não Concedida a tutela provisória
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03/07/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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03/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
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03/07/2023 16:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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03/07/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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03/07/2023 16:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 120 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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