02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
01/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Determinada a citação
18/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento'
17/07/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO03CV01 para PZOUN01)
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5018991-65.2025.8.24.0018/SC AUTOR: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB SP292032) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação declaratória e condenatória ajuizada por SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em face de M S TRANSPORTES LTDA. 2.

Verifica-se que a autora reside no Município de São Paulo/SP, enquanto o requerido tem sede no Município de Saudades/SC. 3.

Não há fundamento para que a demanda seja processada em Chapecó - SC, porque não se trata do domicílio das partes, tampouco o negócio jurídico discutido teria vinculação com a presente Comarca. 4.

Cito o art. 63, §5, do Código de Processo Civil: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. 5.

Por essa razão, declino da competência para o processamento do feito e determino a remessa à Comarca de Pinhalzinho/SC. 6.

Intime-se e remetam-se os autos.
04/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 16:53

Terminativa - Declarada incompetência
26/06/2025 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10694041, Subguia 5585158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 448,70
23/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:59

Link para pagamento - Guia: 10694041, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5585158&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5585158</a>
20/06/2025 13:59

Juntada - Guia Gerada - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 10694041 - R$ 448,70
20/06/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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