05/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5000934-66.2022.8.24.0256/SC APELANTE: EDEMAR MOISES CASTILHOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB SC033626)ADVOGADO(A): ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB SC019652)ADVOGADO(A): CAMILA IZOTON SCHWARTZ (OAB SC057095) DESPACHO/DECISÃO Em análise do recurso interposto, denota-se que este versa apenas sobre fixação da verba honorária sucumbencial, forte no princípio da causalidade (evento 51.1). Assim sendo, nos termos dos arts. 99, § 5°1 e 1.007, § 4º2, ambos do Código de Processo Civil, e em razão da ausência do pedido de concessão da gratuidade da justiça para o procurador interesssado, intime-se este para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal em dobro, ciente da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.

Cumpra-se. 1.

Art. 99. [...]; § 5º [...], o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo [...]. 2.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...]; § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
03/09/2025 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:21

Despacho
03/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
03/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000934-66.2022.8.24.0256 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/09/2025.
02/09/2025 09:52

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR MOISES CASTILHOS. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (24/07/2025 06:41:08). Guia: 10883908 Situação: Baixado.
01/09/2025 20:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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