27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC
25/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Justiça gratuita: Deferida
30/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
08/07/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5021211-98.2023.8.24.0020/SCREQUERENTE: FERNANDA EHING DA FONSECAADVOGADO(A): NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574)REQUERENTE: JONATAN LENTE EHING DA FONSECAADVOGADO(A): NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574)REQUERIDO: SONARA REJANE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745)ADVOGADO(A): VANESSA GOULART DOS SANTOS (OAB SC042696)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulados na inicial.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte ré, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade das verbas diante da situação de hipossuficiência.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na reconvenção, a fim de condenar os reconvindos ao pagamento de R$ 26.706,50 [vinte e seis mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos], corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o dia 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, deverá incidir a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pró-rata das despesas processuais da lide secundária, na proporção de 50% para cada, suspensa a exigibilidade para os reconvindos diante da situação de hipossuficiência de ambos.

Condeno os reconvindos ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador da Reconvinte que, forte ao art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% do valor atualizado da condenação, igualmente sobrestada a cobrança.

Ainda, condeno a Reconvinte ao pagamento da verba honorária ao Procurador da parte reconvinda, fixada em 15% da parcela que decaiu do pedido (art. 85, § 2º, do CPC).

P.

R.

I.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
07/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:52

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
03/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Determinada a intimação
23/06/2025 15:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:45

Determinada a intimação
02/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:19

Juntada de Petição
11/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2024 16:52

Juntada de Petição - SONARA REJANE DOS SANTOS (SC042696 - VANESSA GOULART DOS SANTOS / SC037745 - MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO)
28/05/2024 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008213620248240000/TJSC
16/05/2024 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008213620248240000/TJSC
12/04/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008213620248240000/TJSC
26/03/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/03/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/02/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN LENTE EHING DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
06/02/2024 16:01

Juntada - Guia Cancelada - FERNANDA EHING DA FONSECA - Guia 6746310 - R$ 4.441,57
06/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA EHING DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
06/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:31

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 37
06/02/2024 14:31

Concedida a gratuidade da justiça
30/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:23

Juntada de Petição
17/01/2024 08:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008213620248240000/TJSC
15/01/2024 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30, 29, 27 e 26 Número: 50008213620248240000/TJSC
21/12/2023 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6746310, Subguias 3595396, 3595397, 3595398
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 26 e 27
07/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 18:59

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6746310, Subguias 3595396, 3595397, 3595398
07/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:21

Determinada a intimação
30/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/11/2023 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6746310, Subguias 3482120, 3482122, 3482123
14/11/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 13
03/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6746310, Subguias 3482120, 3482122, 3482123
03/11/2023 18:20

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA EHING DA FONSECA - Guia 6746310 - R$ 4.431,81
03/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA EHING DA FONSECA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN LENTE EHING DA FONSECA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:40

Gratuidade da justiça não concedida
29/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:55

Juntada de Petição
17/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:43

Determinada a intimação
22/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA EHING DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004087-61.2022.8.24.0045

Maria da Gloria Morais Silveira

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5019028-47.2025.8.24.0033

Raquine Karizis Rocha

Jorge Aleixo Pereira

Advogado: Ricardo Inacio Bittencourt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5079430-33.2024.8.24.0000

Itau Unibanco S.A.

Pactual Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Rodrigo Octavio Rosa dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5006571-23.2019.8.24.0023

Marli Maria Salini Tiecher

Estado de Santa Catarina

Advogado: Leonardo Navarro Thomaz de Aquino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5006571-23.2019.8.24.0023

Marli Maria Salini Tiecher

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 15:31

Exibir Processo