28/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019043-16.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE: OCEAN WIND EMPREENDIMENTOS SPE LTDAADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, informar dados bancários de titularidade da parte Exequente. II - Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar o Cumprimento de Sentença, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

III - Havendo impugnação, tendo em vista que a ordem de pagamento de verba pública só ocorre quando o valor em questão for líquido e certo (REsp nº 331.002-0), anote-se a suspensão do feito no que concerne à parte controversa (art. 535, § 4º, do CPC) e intime-se a parte Impugnada para manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis.

IV - Por fim, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.
14/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019043-16.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec.

Fis., Acid. do Trab. e Reg.

Púb. da Comarca de Itajaí na data de 10/07/2025.
11/07/2025 04:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:28

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
10/07/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:27

Distribuído por dependência - Número: 50136219420248240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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