19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014818-80.2022.8.24.0930/SC AUTOR: AMADEO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PATRICIA RAUSCHKOLB FANTIN (OAB SC050566)ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Em razão do acordo firmado entre as partes, e homologado pelo juízo, expeça-se alvará do depósito constante no evento 128.1 para a parte autora, observando os dados indicados no evento 129.1.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal.

Com o pagamento do alvará, arquive-se os autos.

Intimem-se.
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014818-80.2022.8.24.0930/SCAUTOR: AMADEO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PATRICIA RAUSCHKOLB FANTIN (OAB SC050566)ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos exatos termos da avença (ev. 114.1).

Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
04/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:32

Homologada a Transação
03/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:52

Terminativa - Declarada incompetência
04/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/04/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:19

Despacho
10/04/2025 14:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572
30/10/2024 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059692
20/08/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
09/08/2024 16:24

Juntada de Petição - AMADEO DOS SANTOS (SC046486 - JOSEMAR FANTIN / SC050566 - ANA PATRICIA RAUSCHKOLB)
30/07/2024 12:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
21/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/05/2024 16:54

Juntada de Petição
26/04/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:36

Despacho
25/04/2024 12:22

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:24

Decisão interlocutória
25/03/2024 12:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/12/2023 14:09

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 22/11/2023 18:56:26)
06/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023 12:21

Devolvidos os autos - DCJE -> FNSURBA
23/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2023 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50148188020228240930
21/08/2023 20:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 18:06

Despacho
10/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:54

Juntada de Petição
10/07/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida
10/07/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/06/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2023 08:54

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:22

Despacho
04/04/2023 17:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/03/2023 12:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:26

Despacho
09/03/2023 15:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/03/2023 13:42

Conclusos para julgamento
07/03/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/11/2022 23:25

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
27/10/2022 19:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
27/10/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2022 15:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/10/2022 18:14

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 14:56

Despacho
27/07/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2022 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2022 20:05

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
13/05/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
01/05/2022 08:26

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2022 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 16:18

Determinada a citação
08/04/2022 15:47

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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