01/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025
01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000616-02.2025.8.24.0055/SCAUTOR: INGRID DE JESUSADVOGADO(A): VILMAR PEREIRA (OAB SC033401)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) RATIFICO a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e DECLARO a inexistência do débito e da relação jurídica entre as partes, relativamente ao contrato n. 23560196. b) CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024) e juros de mora a contar desde a citação, a teor do art. 405 do Código Civil, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11022410, Subguia 5770436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 463,27
04/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 16:40

Link para pagamento - Guia: 11022410, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5770436&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5770436</a>
31/07/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - INGRID DE JESUS - Guia 11022410 - R$ 463,27
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:27

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000616-02.2025.8.24.0055/SC AUTOR: INGRID DE JESUSADVOGADO(A): VILMAR PEREIRA (OAB SC033401) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar o documento de evento 10, certidão de propriedade 6, de forma legível.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
07/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:53

Despacho
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 16:32

Juntada de Ofício cumprido
11/03/2025 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:18

Decisão interlocutória
05/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/03/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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