12/08/2025 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004700-90.2022.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: ANDERSON JOSE AMAROADVOGADO(A): GABRIEL DE MENDONCA RAMOS (OAB SC059661)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO DE FREITAS (OAB SC061896)AUTOR: ANDERSON JOSE AMARO *35.***.*86-83ADVOGADO(A): GABRIEL DE MENDONCA RAMOS (OAB SC059661)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO DE FREITAS (OAB SC061896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO
24/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/07/2025 12:51:52)
24/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/07/2025 12:51:52)
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 76 (23/07/2025 12:20:26). Guia: 10944921 Situação: Baixado.
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10944921, Subguia 5726971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.221,13
22/07/2025 17:09

Link para pagamento - Guia: 10944921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5726971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5726971</a>
22/07/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 10944921 - R$ 1.221,13
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004700-90.2022.8.24.0139/SCAUTOR: ANDERSON JOSE AMAROADVOGADO(A): GABRIEL DE MENDONCA RAMOS (OAB SC059661)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO DE FREITAS (OAB SC061896)AUTOR: ANDERSON JOSE AMARO *35.***.*86-83ADVOGADO(A): GABRIEL DE MENDONCA RAMOS (OAB SC059661)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO DE FREITAS (OAB SC061896)RÉU: DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ADVOGADO(A): DENIS BRUM MARQUES (OAB RJ225100)ADVOGADO(A): TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SEMENCATO BUTACCINI (OAB SC061603)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, em consequência: DETERMINO que os réus restituam ao autor o valor de R$ 1.416,00 (um mil quatrocentos e dezesseis reais), corrigidos monetariamente desde a ocorrência do furto, e acrescidos de juros de mora a partir da citação.

CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de compensação financeira por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação, e corrigidos monetariamente, a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ).

Sobre as verbas integrantes da presente condenação, até 30-8-2024, incidirá correção monetária pelo INPC, enquanto os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 31-8-2024, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao artigo 389, § único, e artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, artigo 55).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
07/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/07/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição
02/10/2024 12:51

Juntada de Petição
14/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/08/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:05

Decisão interlocutória
18/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 17:35

Determinada a intimação
15/06/2023 16:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 15/06/2023 16:00. Refer. Evento 13
15/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:58

Juntada de Petição
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição
14/06/2023 17:07

Juntada de Petição
14/06/2023 11:28

Juntada de Petição
14/06/2023 11:28

Juntada de Petição
13/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/01/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:54

Indeferido o pedido
15/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:38

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 15/06/2023 16:00
12/12/2022 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/12/2022 18:58

Juntada de Petição
18/11/2022 18:58

Determinada a citação
11/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:37

Determinada a intimação
03/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
24/09/2022 14:29

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
21/09/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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