22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000339-45.2024.8.24.0564/SC RÉU: KEVIN COELHO NEGREIRAADVOGADO(A): DEBORA REGINA DE CAMPOS (OAB SC045956)ADVOGADO(A): ISMAEL DE CAMPOS (OAB SC067303) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos, em regime de plantão.

Diante da notícia do falecimento do genitor do acusado, DEFIRO o pedido formulado no Evento 60, para permitir o descolocamento do réu ao Estado do Rio Grande do Sul, na data informada, com retorno até às 19 horas do dia 21 de agosto de 2025.

Vale frisar que o deslocamento tem como finalidade exclusiva permitir que o acusado compareça ao velório de seu genitor, devendo restringir-se ao local do velório, do sepultamento e da hospedagem informada no Evento 60.1.

Informe-se a Unidade de Monitoramento Eletrônico acerca da presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.
20/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 07:55

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PAC01CR
20/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 07:49

Decisão interlocutória
20/08/2025 00:38

Juntada de Petição
19/08/2025 22:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 21:55

Remetidos os Autos - PAC01CR -> PLANTAO
19/08/2025 21:38

Juntada de Petição
22/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:30

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
11/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 09/12/2025 15:00
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000339-45.2024.8.24.0564/SC RÉU: KEVIN COELHO NEGREIRAADVOGADO(A): DEBORA REGINA DE CAMPOS (OAB SC045956)ADVOGADO(A): ISMAEL DE CAMPOS (OAB SC067303) DESPACHO/DECISÃO Analisando o processado e a prova produzida até o momento observo que não estão presentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado (CPP, art. 397), sendo imprescindível o ingresso na fase probatória. DESIGNO o dia 09.12.2025, às 15horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas: - 2 testemunhas arroladas na denúncia (evento 1.1) A Defesa replicou o rol da acusação. Na sequência será realizado o(s) interrogatório do(s) acusado(s). A audiência será presencial Requerida a participação remota pelo membro do Ministério Público ou advogados, encaminhe-se o link independente de conclusão. As vítimas e testemunhas RESIDENTES nesta Comarca e nas integradas (São José, Capital e Biguaçu) deverão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais a serem devidamente justificados e autorizados. É vedada a participação remota de testemunhas no escritório de advogados de defesa em qualquer hipótese. Os policiais militares e civis e outros agentes públicos requisitados serão, igualmente, ouvidos presencialmente, mas excepcionalmente poderão requererer a participação remota, caso em que o link deverá ser encaminhado independente de nova conclusão. Diante das dificuldades operacionais para o transporte em razão do contingente de policiais penais, os réus presos serão interrogados na própria instituição prisional, ressalvado pedido da defesa para que o interrogatório seja presencial, caso em que deverá ser providenciada a requisição para apresentação do preso.

As testemunhas e réus NÃO RESIDENTES nesta Comarca e nas integradas (São José, Capital e Biguaçu) serão ouvidos por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.

Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (48) 98816 4209, exclusivamente por mensagem whatsapp, para que seja realizado teste antes da solenidade. Constatadas dificuldades, o participante deve obrigatoriamente comparecer ao fórum do local de sua residência ou será orientado sobre a providência a ser adotada. Os links de acesso à sala virtual serão encaminhados a partir das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o dia da audiência designada até o início da tarde em que está prevista a realização do ato. Caso não tenha meios de ingresso virtual, o participante deve informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação e deverá entrar em contato pelo telefone (48) 98816 4209 para receber novas orientações, presumindo-se em caso de silêncio de que irá viabilizar o acesso. Ficam autorizadas as intimações por meio de telefone, Whatsapp e/ou email, mediante confirmação de recebimento do destinatário, conforme a regulação editada pelo Tribunal de Justiça, visando imprimir celeridade à realização do ato.

Expeça-se o necessário.
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
02/06/2025 00:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:27

Juntada de Petição
21/05/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
19/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
16/05/2025 18:11

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 18:26

Juntada de Petição
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição
14/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
14/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
29/01/2025 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023367-47.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 45
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:05

Recebida a denúncia
19/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023367-47.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
19/12/2024 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN COELHO NEGREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/12/2024 16:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01SOO01 para PAC01CR01)
19/12/2024 15:38

Terminativa - Declarada incompetência
15/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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