05/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 15:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
05/09/2025 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 18:09

Juntada de Petição
07/08/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 01:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDINA MARIA STOCKMANN. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
01/08/2025 16:26

Determinada a citação
01/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5094901-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LEOPOLDINA MARIA STOCKMANNADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado(a) por LEOPOLDINA MARIA STOCKMANN contra BANCO SAFRA S A, em que, analisada a documentação que acompanha a inicial, verifica-se que a procuração quanto o comprovante de residência foram emitidos em data consideravelmente anteriores à do ajuizamento da presente demanda. Nesse sentido, cumpre destacar a orientação contida na Nota Técnica CIJESC n. 3, elaborada pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina, no sentido de que a renovação da procuração é recomendável quando se tratar de mandato com poderes genéricos, quando o documento for datado de período muito anterior à propositura da ação ou, ainda, quando houver reutilização do mesmo instrumento em diferentes processos.

No mesmo norte as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça n. 127/2022, n. 129/2022 e n. 159/2024, enfatizando a necessidade de rigor na verificação da representação processual, especialmente nos casos de ausência de mandato específico, replicação de petições padronizadas e inexistência de vínculo efetivo entre o patrono e a parte representada. Ressalte-se, ainda, que a regularidade da representação processual constitui matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição1. Por fim, sab-se que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de pessoa física, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação"2.

Por sua vez, cabe à pessoa jurídica requerente da gratuidade comprovar a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção3. 2.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias: a) apresentar nova procuração, atualizada com data posterior ao presente despacho e específica para esta demanda, bem como comprovante de residência recente, sob pena de extinção do feito. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 1.

TJSC, Apelação n. 0005302-37.2008.8.24.0082, rel.

Des.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2024 2.

AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018 3.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ)
15/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:28

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDINA MARIA STOCKMANN. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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