17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009487-77.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ANDERSON BITTENCOURT DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
22/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009487-77.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 10/07/2025.
10/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 24/09/2024
10/07/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:45

Distribuído por dependência - Número: 50027398820248240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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