TJSC - 5004019-96.2025.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004019-96.2025.8.24.0113/SCEXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DIAS BOEIRAADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)SENTENÇA1. A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2. Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.
Sem custas judiciais e honorários de sucumbência, consoante artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004019-96.2025.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50070436920248240113/SC)RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAEXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DIAS BOEIRAADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 28/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
28/06/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20194 - MARIA DE FATIMA DIAS BOEIRA - R$ 3.918,49
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24/06/2025 14:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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23/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 21:15
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:53
Despacho
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28/04/2025 09:48
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 17/02/2025
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28/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 09:48
Distribuído por dependência - Número: 50070436920248240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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