04/09/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11168035, Subguia 5853161
04/09/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 20/08/2025 09:54:48)
03/09/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5063433-33.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: SONIA DE FRANCISCO MAGALHAESADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338)EMBARGANTE: BRASPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCINSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
29/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição
20/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (19/08/2025 12:51:18). Guia: 11157761 Situação: Baixado.
20/08/2025 13:06

Juntada de Petição
20/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - BRASPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - Guia 11168035 - R$ 685,36
19/08/2025 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11157761, Subguia 5847227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
19/08/2025 10:47

Link para pagamento - Guia: 11157761, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5847227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5847227</a>
19/08/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11157761 - R$ 685,36
07/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/07/2025 18:35

Juntada de Petição
22/07/2025 02:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5063433-33.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: SONIA DE FRANCISCO MAGALHAESADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338)EMBARGANTE: BRASPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, diante do pedido de atribuição de efeitos infringentes (CPC, art. 1.023, § 2º).
15/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:55

Determinada a intimação
15/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
11/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5063433-33.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: SONIA DE FRANCISCO MAGALHAESADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338)EMBARGANTE: BRASPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO TOTINO (OAB RO006338)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCINSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos por Sonia de Francisco Magalhães e Braspak Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da capitalização diária de juros.

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:56

Determinada a intimação
23/01/2025 17:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/10/2024 02:52

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/10/2024 00:04

Juntada de Petição
30/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 10:35

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:19

Distribuído por dependência - Número: 51111091120238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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