12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020005-94.2020.8.24.0039/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: WALDEMAR DE FREITAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB SC042819)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO PIMENTEL ASSINK DE SOUSA (OAB SC050203) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. falecimento do executado. posterior EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, vi, da Lei n. 9.099/95, ante a não regularização do polo passivo da demanda. insurgência da parte exequente atinente à utilização das fERRAMENTAS DE PESQUISA VINCULADAS AO PODER JUDICIÁRIO para a identificação e localização dos HERDEIROS DO EXECUTADO. acolhimento.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, oportunizando-se a regularização do polo passivo mediante a utilização dos sistemas auxiliares do Judiciário.

RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5020005-94.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 789) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: WALDEMAR DE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB SC042819) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO PIMENTEL ASSINK DE SOUSA (OAB SC050203) RECORRIDO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE JESUS (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 19:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 789
11/08/2025 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:39

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEMAR DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/07/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 118. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10935024 Situação: Baixado.
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020005-94.2020.8.24.0039/SCEXEQUENTE: WALDEMAR DE FREITASADVOGADO(A): BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB SC042819)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO PIMENTEL ASSINK DE SOUSA (OAB SC050203)SENTENÇA1) JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei n. 9.099/1995. 2) Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:58

Despacho
26/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104
20/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:59

Juntado(a)
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.362,64
05/03/2025 19:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Geraldo Correa Bastos em 05/03/2025 19:37:26
05/03/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:39

Decisão interlocutória
28/02/2025 09:07

Juntada - Extrato Subconta - 2403962477 Tipo de Extrato: RESUMO
27/02/2025 18:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/02/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
21/01/2025 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040719757. Valor transferido: R$ 13,62
27/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040719730. Valor transferido: R$ 3.270,71
27/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040719749. Valor transferido: R$ 10,34
26/11/2024 07:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSJC
26/11/2024 07:39

Juntada de Ordem Cumprida - (ALEXANDRE DOS SANTOS DE JESUS)
25/11/2024 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/10/2024 10:12

Remetidos os Autos - LGSJC -> FNSCONV
01/10/2024 13:27

Despacho
30/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:15

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para LGSJC01)
12/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:18

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR FCR - 08/05/2024 09:20. Refer. Evento 61
03/04/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
11/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
28/02/2024 21:54

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:50

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 07 - 19/03/2024 11:00. Refer. Evento 60
28/02/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 09:38

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR FCR - 08/05/2024 09:20
22/11/2023 23:14

Audiência de conciliação - redesignada - Local #contraturno - SALA 07 - 19/03/2024 11:00. Refer. Evento 59
08/11/2023 15:30

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/03/2024 11:00
23/08/2023 09:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LGSJC01 para ESTCEJ01)
23/08/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 26/06/2023 14:19:05)
21/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:05

Decisão interlocutória
06/04/2022 16:17

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:44

Despacho
13/12/2021 14:32

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 10/12/2021 16:34:01)
11/12/2021 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:53:11). Refer. Evento 35
11/12/2021 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:53:11). Refer. Evento 34
23/11/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:42

Juntado(a)
07/10/2021 17:29

Juntado(a)
28/09/2021 19:11

Juntado(a)
24/09/2021 13:15

Decisão interlocutória
20/09/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:44

Juntado(a)
20/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:33

Juntado(a)
15/07/2021 11:35

Juntado(a)
13/07/2021 18:31

Juntado(a)
13/07/2021 17:16

Juntado(a)
25/06/2021 12:49

Decisão interlocutória
23/06/2021 21:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020 11:43

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 18:26

Decisão interlocutória
01/12/2020 07:51

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50097472520208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00