28/07/2025 19:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012699-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ABEL JORIS MACHADOADVOGADO(A): ALINE THAIS HAMMERSCHMITT (OAB SC060939)ADVOGADO(A): CHARLES LINHARES (OAB SC065451)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TONIAL (OAB SC062861)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO A autenticidade de assinatura foi questionada (evento 17).

Diante disso, o ônus de provar a higidez da assinatura compete à parte que produziu o documento (art. 429, II, do CPC), ou seja, à instituição financeira.

Sobre o assunto, decidiu-se: ASSINATURA IMPUGNADA NA RÉPLICA. RÉ QUE, MESMO APÓS CIENTIFICADA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, DISPENSOU EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA [ARTS. 429, INC.

II E 373, INC.

II, AMBOS DO CPC].

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO VERBETE SUMULAR 31 (TJSC, AC nº 5000836-84.2021.8.24.0040, Rel Des. Davidson Jahn Mello, j. 20/06/2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Determino a realização de perícia grafotécnica. 2) À instituição financeira caberá o encargo de adiantar os honorários periciais. 3) Nomeio como perito(a) KARLA THAIS DA LUZ 4) Intimem-se as partes para tomem ciência da nomeação, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 5) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimação e proposta de honorários. 6) Prazo para a conclusão da perícia: 120 dias da próxima intimação do perito.
02/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
02/07/2025 18:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição
01/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:37

Juntada de Petição
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
17/02/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABEL JORIS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
06/02/2025 07:35

Determinada a citação
05/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:53

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABEL JORIS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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