09/07/2024 09:40

Baixa Definitiva
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
07/06/2024 20:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
07/06/2024 20:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LILIANE CRISTINA JARSCHEL
07/06/2024 20:15

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
07/06/2024 20:15

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4412421 - R$ 0,00
07/06/2024 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
07/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:13

Transitado em Julgado
07/06/2024 14:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)
07/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BNU02FP
06/06/2024 13:21

Transitado em Julgado
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
31/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148
07/05/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/05/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/05/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:19

Terminativa - Não conhecido o recurso
02/05/2024 13:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/03/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
28/02/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2024 19:01

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
27/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/02/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/02/2024 11:44

Juntada de Petição
31/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/12/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003381-92.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 829) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: LILIANE CRISTINA JARSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 829
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/10/2023 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/10/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
05/10/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003381-92.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 750) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: LILIANE CRISTINA JARSCHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 750
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/07/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 13:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 09:00:00
23/06/2023 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2023 09:00 Sequencial: 837
23/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição
09/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
30/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:10

Recebido o recurso de Apelação
10/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 4412421 Situação: Baixado.
10/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/09/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 19:42

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2022 14:16

Conclusos para julgamento
05/09/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24, 25, 27 e 28
23/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 10:02

Decisão interlocutória
18/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2022 12:53:41)
09/05/2022 11:26

Juntada de Petição
01/04/2022 18:05

Juntada de Petição
01/04/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2022 08:52

Juntada de Petição
09/03/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6
14/02/2022 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE CRISTINA JARSCHEL. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:56

Concedida a tutela provisória
14/02/2022 12:53

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/02/2022 11:46

Distribuído por sorteio
14/02/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE CRISTINA JARSCHEL. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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