TJSC - 5004408-11.2021.8.24.0020

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MACHADO COSTA

CPF *14.***.*16-29

Advogados

JAQUELINE VIDAL FERREIRA SALZER

OAB: 058412/SC

CPF *03.***.*62-10

BRUNA LUIZA TRAMONTINA COFFERRI

OAB: 059197/SC

CPF *91.***.*65-06

AMANDA MERTZ PRATZNISKI

CPF *38.***.*61-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

  • 29/08/2025 07:56

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 27/08/2025 15:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/08/2025 08:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 11/08/2025 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

  • 11/08/2025 06:16

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 08/08/2025 12:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/08/2025 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 25/07/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 25/07/2025 03:05

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/07/2025 10:16

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 21/07/2025 22:50

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:13

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 29/05/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 24/02/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/02/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:04

    Juntado(a)

  • 11/02/2025 14:01

    Despacho

  • 07/02/2025 06:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 00:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/01/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/01/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:05

    Decisão - Determina Penhora

  • 17/01/2025 06:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 15/01/2025 12:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATAN MACHADO COSTA)

  • 15/01/2025 10:20

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 13/01/2025 14:39

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 03/10/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 22/08/2024 15:14

    Juntado(a)

  • 13/08/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/08/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/08/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/08/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:44

    Concedido o indulto

  • 01/08/2024 03:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/07/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/07/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058412

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5004408-11.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JHONATAN MACHADO COSTA EDITAL Nº 310049175896   JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo​​​​ Intimando(a)(s): JHONATAN MACHADO COSTA, CPF: *14.***.*16-29, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 22/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 10:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/09/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/09/2023 08:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2023 21:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 19/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/08/2023 22:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/08/2023 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2023 22:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

  • 07/08/2023 20:24

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/08/2023 20:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 10/11/2022 09:12:42)

  • 29/03/2023 11:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 09/11/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2022 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

  • 23/09/2022 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

  • 23/09/2022 16:11

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 17/08/2022 19:11

    Despacho

  • 02/08/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 18:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:57

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 18/02/2022 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/02/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/01/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2021 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/11/2021 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 12:37

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 25/11/2021 12:37

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATAN MACHADO COSTA)

  • 24/11/2021 21:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 17:19

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 16/11/2021 14:21

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2021 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2021 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:44

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 21:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00062338020188240020/SC

  • 20/09/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2021 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 15:02

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 16:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONATAN MACHADO COSTA - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN MACHADO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/08/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 21:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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