TJSC - 5023005-57.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
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14/08/2025 13:55
Juntada de Petição - SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA (SC043928 - JULIANO INACIO FORTUNA / SC045860 - JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR)
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13/08/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:28
Despacho
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25/07/2025 17:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/10/2026 17:00. Refer. Evento 48
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25/07/2025 16:59
Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 19:46
Decisão interlocutória
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21/08/2024 17:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 31/10/2025 14:00
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22/04/2024 15:03
Conclusos para decisão
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22/04/2024 15:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA - DENUNCIADO
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18/04/2024 14:28
Juntada de Petição
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09/04/2024 16:37
Juntado(a)
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08/04/2024 13:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/04/2024 10:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/04/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 19:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/11/2023 19:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 11:20
Decisão interlocutória
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05/11/2023 19:58
Conclusos para decisão
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26/10/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023005-57.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA EDITAL Nº 310049266315 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA, CPF: *19.***.*93-14, Endereço: Estrada Geral, 865, prox rio deserto - Monte negro - 88200000, Criciúma/SC (Residencial), Rodovia Archimedes Naspolini, 0 - Mina do Toco - 88819450, Criciúma/SC (Residencial), Estrada Geral, 00 - São Martinho Alto - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial) e Estrada Geral, 00 - Monte Negro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: DA RECEPTAÇÃO: No dia 7 de agosto de 2023, entre 18h e 22h20min, nas proximidades da Rodoviária, neste Município e Comarca de Criciúma, o denunciado SEBASTIÃO VICTOR DA SILVA LIMA, com vontade livre e consciente, adquiriu em proveito próprio, pelo valor de R$ 100,00, um aparelho celular de marca Iphone, modelo XR, que havia sido furtado poucas horas antes da vítima D. M. da C.
R..
Na data acima indicada, já no bairro Operária Nova, nesta Comarca de Criciúma/SC, o denunciado foi abordado pelo Policial Militar Adriano em posse do referido aparelho celular, anteriormente furtado, e relatou ter adquirido pelo valor de R$100,00 (cem reais), de pessoa desconhecida, sem saber da origem ilícita do bem.
DA POSSE DE DROGAS: Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, durante a revista pessoal, foi encontrado 1 (um) grama de substância semelhante à cocaína em posse do denunciado.
Assim agindo, o denunciado SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA praticou os crimes previstos no artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 28, caput, da Lei 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 14:18
Expedição de Edital - citação
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25/09/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 13:29
Despacho
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23/09/2023 19:03
Conclusos para despacho
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23/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
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11/09/2023 16:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO VICTOR DA SILVA LIMA - DENUNCIADO
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11/09/2023 16:36
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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11/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:40
Recebida a denúncia
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11/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:32
Distribuído por dependência - Número: 50198236320238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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