STJ - 0300436-21.2016.8.24.0020

17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

15/09/2025 15:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/09/2025 15:34

Recebidos os autos - CUA01FP -> TJSC

10/03/2025 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

10/03/2025 11:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2025 14:43

Recebidos os autos do STJ

24/08/2021 15:01

Juntada de Petição

24/08/2021 14:20

Juntada de Petição

11/07/2021 06:40

Juntada de Certidão

18/06/2021 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2021 10:43

Juntada de Certidão - inspecionado

05/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/05/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021 21:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2021 21:51

Despacho

14/05/2021 13:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/05/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/05/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2021 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/04/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/03/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/12/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020 12:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2020 15:58

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Nessa compreensão, não se admite o Recurso Especial; indefere-se o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Por fim, determina-se que as intimações se

01/12/2020 15:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

01/12/2020 15:57

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

09/11/2020 15:49

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

04/11/2020 14:28

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

04/11/2020 09:55

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.01222087-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2020 19:00

03/11/2020 19:31

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o exposto, embora reconheça, ao menos em tese, a presença de interesse público no feito, deixa o Minis

03/11/2020 19:00

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/11/2020 09:55:06 para 03/11/2020 19:00:5

30/10/2020 19:40

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

30/10/2020 19:40

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

30/10/2020 07:49

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

19/10/2020 15:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

19/10/2020 14:04

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Aos 19 de outubro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

19/10/2020 14:03

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.10069818-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/10/2020 18:08

15/10/2020 18:08

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/10/2020 14:03:09 para 15/10/2020 18:08:2

15/10/2020 09:40

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

15/10/2020 09:40

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

15/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - Disponibilizado em 14/10/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3408

14/10/2020 08:38

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

13/10/2020 17:09

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo art. 1.029, § 5º, III, do Código de Processo Civil, será analisado depois de oportunizada a apresentaç

13/10/2020 17:09

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

05/10/2020 14:02

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

05/10/2020 14:01

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010068135-2 Recurso Especial

05/10/2020 14:01

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

05/10/2020 14:01

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001]

02/10/2020 22:19

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03004362120168240020/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/10/2020 22:30:27 para 02/10/2020 22:19:1

22/09/2020 20:32

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

22/09/2020 20:32

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

11/09/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

11/09/2020 13:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Aos 11 de setembro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

11/09/2020 08:54

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

11/09/2020 04:19

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

11/09/2020 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

11/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Disponibilizado em 10/09/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3385

09/09/2020 15:31

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

08/09/2020 18:56

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

08/09/2020 18:56

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - por unanimidade, rejeitar os embargos. Custas legais.

08/09/2020 16:21

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

08/09/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

08/09/2020 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - por unanimidade, rejeitar os embargos. Custas legais.

28/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Disponibilizado em 27/08/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3376

26/08/2020 14:50

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Para 08/09/2020

25/08/2020 19:07

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a

25/08/2020 19:07

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

19/08/2020 22:36

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

15/07/2020 16:45

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

15/07/2020 16:41

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10050858-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/07/2020 12:42

15/07/2020 12:42

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/07/2020 16:41:50 para 15/07/2020 1

15/07/2020 08:47

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

15/07/2020 08:46

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

15/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Disponibilizado em 14/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3344

14/07/2020 07:28

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Certifico que, em 14/07/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 14 de julho de 2020

14/07/2020 07:27

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

13/07/2020 10:29

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

13/07/2020 10:29

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

13/07/2020 10:27

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - Em face da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

13/07/2020 10:27

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

09/07/2020 12:49

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010049298-3 Embargos de Declaração

09/07/2020 12:49

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

09/07/2020 12:49

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

09/07/2020 12:49

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000]

08/07/2020 23:57

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03004362120168240020/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 09/07/2020 00:00:02 para 08/07/2020 2

07/07/2020 21:24

Vista ao Ministério Público

07/07/2020 21:24

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

26/06/2020 00:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

25/06/2020 17:57

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 25 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

25/06/2020 11:35

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

25/06/2020 04:30

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

25/06/2020 04:30

Transmitido e-mail à Vara de Origem

25/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/06/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3330

23/06/2020 18:10

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

23/06/2020 17:53

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

23/06/2020 17:53

Assinado Acórdão - por unanimidade, negar provimento ao recurso, majorando-se os honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Custas legais.

23/06/2020 16:36

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

23/06/2020 14:00

Não-Provimento

23/06/2020 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, negar provimento ao recurso, majorando-se os honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Custas legais.

16/06/2020 16:26

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

16/06/2020 14:00

Vista Pedida pelo Membro - suspender o julgamento para conceder vista ao Exmo. Des. Luiz Fernando Boller, após os votos do relator e do Exmo. Des. Jorge Luiz de Borba no sentido de negar provimento ao recurso, e de questão de ordem levantada da tribuna pe

04/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3316

02/06/2020 14:20

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

02/06/2020 14:00

Vista Pedida pelo Relator - suspender o julgamento para conceder revista ao relator, após os votos do mesmo e do Exmo. Des. Jorge Luiz de Borba, no sentido de negar provimento ao recurso. Próxima pauta: 16/06/2020 14:00

19/05/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/05/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3304

15/05/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 14/05/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3302

12/05/2020 19:02

Adiado - Próxima pauta: 02/06/2020 14:00

08/05/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 07/05/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3297

05/05/2020 14:00

Vista Pedida pelo Membro - Prorrogação de vista. Próxima pauta: 19/05/2020 14:00

23/03/2020 17:00

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

17/03/2020 17:41

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

17/03/2020 14:00

Vista Pedida pelo Membro - Prorrogação de vista - Resolução Conjunta n. 05 de 23 de março de 2020. Próxima pauta: 05/05/2020 14:00

10/03/2020 14:00

Vista Pedida pelo Membro - Prorrogação de vista.

10/03/2020 10:08

Juntada de Documentos

10/03/2020 10:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10017326-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2020 09:20

03/03/2020 16:43

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/03/2020 14:00

Vista Pedida pelo Membro - deferir pedido de prazo para juntar instrumento procuratório feito da tribuna pela Dra. Gisele Amorim Sotero Pires; suspender o julgamento para conceder vista ao Exmo. Des. Jorge Luiz de Borba, após o voto do relator no sentido

13/02/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/02/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3241

11/02/2020 18:48

Inclusão em pauta - Para 03/03/2020

11/02/2020 15:42

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j

11/02/2020 15:42

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

10/10/2019 17:42

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

10/10/2019 17:34

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

10/10/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3164

09/10/2019 12:14

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

08/10/2019 14:07

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

08/10/2019 14:07

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

08/10/2019 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada, já que revogada tutela provisória (art. 1012, §1º, inciso V, CPC/15), admite-se o ape

08/10/2019 13:54

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

27/09/2019 19:25

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/09/2019 17:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247813-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2019 15:20

27/09/2019 15:50

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, resta-nos opinar pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto para que seja confirmada integralmente a sentença combatida.

27/09/2019 15:20

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 17:19:11 para 27/09/2019 15:20:47 do protocolo WTJU.1901247813-8 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

28/08/2019 20:03

Juntada de Documentos

28/08/2019 20:03

Vista ao Ministério Público

28/08/2019 20:03

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

26/08/2019 17:19

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

26/08/2019 15:43

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

26/08/2019 14:06

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

26/08/2019 14:06

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

26/08/2019 14:06

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevenção em razão dos autos n. 0020075-61.2016.8.24.0000 Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

26/08/2019 12:40

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

26/08/2019 12:38

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/08/2019 16:52

Encaminhar para cadastro

23/08/2019 16:41

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Criciúma Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda