TJSC - 5016091-22.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 09:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/11/2023 09:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ LIMA DE MELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:29
Decisão interlocutória
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17/11/2023 14:25
Conclusos para decisão
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13/11/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 09:59
Juntada de Certidão
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26/10/2023 00:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016091-22.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ LIMA DE MELO EDITAL Nº 310049275243 Citando(a)(s): ANDRE LUIZ LIMA DE MELO, CPF: *47.***.*90-05 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do art. 268 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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25/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 12:05
Expedição de Edital - citação
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25/09/2023 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 15:05
Recebida a denúncia
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22/09/2023 11:49
Conclusos para decisão
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21/09/2023 09:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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21/09/2023 09:57
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/09/2023 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/09/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:44
Terminativa - Declarada incompetência
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18/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
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11/09/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2023 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2023 11:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2023 13:34
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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31/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
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30/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2023 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CARLA CALERO
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30/08/2023 11:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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30/08/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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30/08/2023 11:02
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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30/08/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 17:58
Determinada a citação
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28/08/2023 06:24
Conclusos para decisão
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23/08/2023 10:40
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 10:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ LIMA DE MELO - DENUNCIADO
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23/08/2023 10:33
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
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23/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:15
Distribuído por dependência - Número: 50155396220208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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