TJSC - 5054378-98.2025.8.24.0000

15/08/2025 12:29

Baixa Definitiva

15/08/2025 12:17

Transitado em Julgado

15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> DRI

24/07/2025 12:02

Terminativa - Não conhecimento do Habeas Corpus

23/07/2025 12:14

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

23/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

14/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2025 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3

14/07/2025 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0302

14/07/2025 16:51

Juntada de Certidão

14/07/2025 14:12

Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

14/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SAMPAIO ADAM. Justiça gratuita: Requerida.

14/07/2025 12:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator