TJSC - 5010768-88.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MAYKON PATRICIO FLORES 07021843909

CNPJ: 24.057.805/0001-30

Advogados

GUSTAVO AMORIM

OAB: 016863/SC

CPF *24.***.*37-45

JOSE VLADEMIR MEISTER

CPF *78.***.*44-68

ZELEI CRISPIM DA ROSA

CPF *04.***.*58-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB: 027741/SC

CPF *09.***.*45-07

EDERSON PIRES

CPF *22.***.*29-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 22:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

  • 16/02/2024 22:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MAYKON PATRICIO FLORES *70.***.*43-09

  • 16/02/2024 22:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

  • 09/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CUA01FP

  • 08/11/2023 16:19

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/10/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 10:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010768-88.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 826) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: MAYKON PATRICIO FLORES *70.***.*43-09 (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) ADVOGADO(A): JOSÉ VLADEMIR MEISTER ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 826

  • 02/09/2023 00:07

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 07/08/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

  • 07/08/2023 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2023 13:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2023 10:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2023 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 19:02

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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