28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5022176-24.2023.8.24.0005/SCAUTOR: ISMAEL GENESIO CISLINSKYADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877)RÉU: CHARLOTA LUISE WACHSADVOGADO(A): MILTON TITO DA COSTA JUNIOR (OAB SC046467)SENTENÇAACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por ISMAEL GENÉSIO CISLINSKY, apenas para sanar a omissão e indeferir o pedido de condenação da ré por litigância de má-fé, mantendo-se incólumes os demais termos da sentença.

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por CHARLOTA LUISE WACHS, em razão da intempestividade.

Intimem-se
26/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 08:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022176-24.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesRÉU: CHARLOTA LUISE WACHSADVOGADO(A): MILTON TITO DA COSTA JUNIOR (OAB SC046467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022176-24.2023.8.24.0005/SCAUTOR: ISMAEL GENESIO CISLINSKYADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877)RÉU: CHARLOTA LUISE WACHSADVOGADO(A): MILTON TITO DA COSTA JUNIOR (OAB SC046467)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: A) CONDENAR a ré ao pagamento de 50% dos valores recebidos a título de locação do imóvel matriculado sob o n.º 100.464, do 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú (valor mensal de R$ 1.900,00), correspondentes ao período de abril/2018 a março/2021, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR ainda a ré ao pagamento de 50% dos valores recebidos a título de locação do referido imóvel em relação ao período posterior a março/2021, cujos períodos em que haja eventual crédito referente à continuidade da locação ou fruição exclusiva do bem comum deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, caso o autor apresente prova idônea do período de ocupação remunerada do imóvel ou cessão onerosa ou gratuita exclusiva.

Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

C) RECONHECER a obrigatoriedade do repasse das futuras locações no percentual de 50% ao requerente, devendo estas obrigatoriamente conter a assinatura de ambos os coproprietários, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno exclusivamente a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, ante a baixa complexidade da demanda.

Na forma da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Catarinense, intime-se a ré para informar e comprovar os rendimentos mensais atuais do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran, em 15 dias.

Se for sócia de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá também comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ?Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2025 21:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:58

Despacho
17/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 11:02

Juntada de Petição
21/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 09:10

Juntada de Petição
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição - CHARLOTA LUISE WACHS (SC046467 - MILTON TITO DA COSTA JUNIOR)
05/09/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
21/08/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
21/08/2024 09:25

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 09:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/08/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8405174, Subguia 4356080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.469,33
12/08/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 16:33

Link para pagamento - Guia: 8405174, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4356080&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4356080</a>
08/08/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8405174, Subguia 4295132
24/07/2024 19:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8405174, Subguia 4295132
24/07/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 8405174 - R$ 1.469,33
24/07/2024 12:07

Juntada - Guia Cancelada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 8401844 - R$ 1.442,21
23/07/2024 19:51

Juntada - Guia Gerada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 8401844 - R$ 1.442,21
23/07/2024 19:48

Juntada - Guia Cancelada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 8401819 - R$ 1.469,33
23/07/2024 19:47

Juntada - Guia Gerada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 8401819 - R$ 1.469,33
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:50

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 6926500, Subguias 3570839, 3570840
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 23:00

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6926500, Subguia 3570838 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.015,16
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6926500, Subguias 3570838, 3570839, 3570840
30/11/2023 15:52

Juntada - Guia Gerada - ISMAEL GENESIO CISLINSKY - Guia 6926500 - R$ 2.440,64
30/11/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL GENESIO CISLINSKY. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:31

Despacho
16/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL GENESIO CISLINSKY. Justiça gratuita: Requerida.
16/11/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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