TJSC - 0901584-90.2018.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA EDUARDO DUARTE LTDA

CNPJ: 14.057.993/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/07/2025 03:37

    Publicação de Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025

  • 30/06/2025 02:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901584-90.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRANSPORTADORA EDUARDO DUARTE LTDA EDITAL Nº 310078636388 JUIZ(A) DO PROCESSO: Rafael Sandi   CITANDO(A)(S): TRANSPORTADORA EDUARDO DUARTE LTDA, CPF/CNPJ 14.***.***/0001-42, atualmente em local incerto ou não sabido.    PRAZO DO EDITAL: 30 dias.   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).

    Certidão de Dívida Ativa nº *80.***.*55-94.

    Valor do débito: 72.179,80.

    Data do cálculo: 30/08/2018. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.   Florianópolis, 29 de junho de 2025.

  • 29/06/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025

  • 29/06/2025 11:25

    Expedição de Edital

  • 22/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/02/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 20:14

    Determinada a citação

  • 09/12/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/12/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/11/2024 04:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 04:31

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/11/2024 22:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2024 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 17/10/2024 17:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/07/2024 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2024 11:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/04/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/01/2024 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 01:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 00:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/01/2024 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2023 08:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/10/2023 11:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 15/08/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2022 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 15:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 13/06/2022 10:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/05/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 00:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/04/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

  • 03/02/2022 10:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/09/2021 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2021 15:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/05/2020 03:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/04/2020 01:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/02/2020 03:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/02/2020 19:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2020 19:08

    Determinado a citação/notificação - 1. Em atenção ao disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/1980, ordeno: (a) a citação da parte executada, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º; (b) a penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução,

  • 13/02/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:30

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:30

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 30/08/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:32

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0906619-02.2016.8.24.0038.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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