29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.190,15
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 17/07/2025 18:27:42
17/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
15/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
15/07/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:37

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029251-21.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:21

Despacho
27/06/2025 19:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068840645. Valor transferido: R$ 1.184,30
26/06/2025 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
26/06/2025 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANIBAL PADILHA DA ROSA)
25/06/2025 16:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição - JOSE ANIBAL PADILHA DA ROSA (SC041817 - ROMANO MENEGUZZI)
16/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:26

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição
06/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:05

Decisão interlocutória
05/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:06

Despacho
12/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8072311, Subguia 4124615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
06/06/2024 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8072311, Subguia 4124615
06/06/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - Guia 8072311 - R$ 36,27
16/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 20:22

Determinada a intimação
04/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50953288020228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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