TJSC - 5004125-59.2025.8.24.0533
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004125-59.2025.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ANTUNES EDITAL Nº 310082599283 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): MARCOS ANTUNES, CPF *45.***.*14-99 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.
Dispositivo da Sentença: "JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu MARCOS ANTUNES, qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 1º, c/c o art. 14, II, do Código Penal." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
01/09/2025 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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19/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/08/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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12/08/2025 12:43
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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12/08/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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12/08/2025 12:32
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS ANTUNES<br>Data: 08/08/2025
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12/08/2025 12:31
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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12/08/2025 12:29
Juntada de Certidão
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12/08/2025 12:28
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MARCOS ANTUNES)<br/>BNMP: 5004125-59.2025.8.24.0533.18.0002-15<br/>Data do cumprimento: 08/08/2025
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12/08/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 08/08/2025 18:12:11)
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12/08/2025 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTUNES - DENUNCIADO
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12/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2025 17:50
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MARCOS ANTUNES)<br/>BNMP: 5004125-59.2025.8.24.0533.05.0001-16
-
08/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 17:18
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
08/08/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 18:32
Decisão interlocutória
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07/08/2025 17:34
Juntado(a)
-
07/08/2025 17:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 07/08/2025 15:00. Refer. Evento 37
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07/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
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29/07/2025 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
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28/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
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25/07/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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24/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 16:23
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/07/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:19
Expedição de ofício
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24/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/07/2025 16:17
Expedição de ofício
-
24/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2025 15:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 07/08/2025 15:00
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24/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
23/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 18:26
Decisão interlocutória
-
23/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
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22/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004125-59.2025.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50040987620258240533/SC)RELATOR: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRARÉU: MARCOS ANTUNESADVOGADO(A): EDUARDA LUISA BEUREN (OAB SC074500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
-
10/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004125-59.2025.8.24.0533/SC RÉU: MARCOS ANTUNESADVOGADO(A): EDUARDA LUISA BEUREN (OAB SC074500) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021.
II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. -
08/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:55
Juntado(a)
-
07/07/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAN PEDROSO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/07/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ICARO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/07/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZADORA MATIAS EUFRASIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2025 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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30/06/2025 17:10
Alterado o assunto processual
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30/06/2025 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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30/06/2025 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004098-76.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 47
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30/06/2025 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004098-76.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 6
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30/06/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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30/06/2025 15:30
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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30/06/2025 14:32
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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30/06/2025 14:32
Recebida a denúncia
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27/06/2025 14:11
Conclusos para decisão
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27/06/2025 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para IAI01CR01)
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26/06/2025 19:17
Distribuído por dependência - Número: 50040987620258240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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