21/09/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095594-67.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 94
10/09/2025 20:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5095594-67.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086128-44.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: IVETE APARECIDA ANTUNESADVOGADO(A): AMANDA KURACZ (OAB SC068322)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS SICOOB VALE DOS PINHAISADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Sem taxa de serviços judiciais (Lei Estadual n. 17.654/2018). Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

Considerando que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a), arbitro pelos serviços prestados R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos moldes da Resolução GP N. 21 de 30 de março de 2022.

O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:56

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 06:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086128-44.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: IVETE APARECIDA ANTUNESADVOGADO(A): AMANDA KURACZ (OAB SC068322)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAISADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
02/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
02/07/2025 19:55

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE APARECIDA ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50955946720228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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