25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 09:44

Juntada de Petição
31/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088218-59.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SEBASTIAO CASSIANO DE MATOSADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
03/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 20:24

Despacho
02/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 19:24

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 16:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO CASSIANO DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2024 14:48

Determinada a citação
31/10/2024 02:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:15

Decisão interlocutória
30/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:12

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
24/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO CASSIANO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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