TJSC - 5005131-07.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

NICOLI SARAMENTO SANTOS

CPF *24.***.*13-19

GABRIEL DOS SANTOS

CPF *78.***.*96-07

Advogados

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB: 019757/SC

CPF *15.***.*30-04

MICHEL SILVA DE SOUZA

OAB: 037285/SC

CPF *25.***.*75-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 19:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 19:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/04/2025 19:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/04/2025 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2025 15:51

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NICOLI SARAMENTO SANTOS)<br/>BNMP: 5005131-07.2023.8.24.0005.15.0002-10<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 06/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 19/07/2024 16:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 19/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte NICOLI SARAMENTO SANTOS, Guia 8378898, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 19/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:32

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. NICOLI SARAMENTO SANTOS - Guia 8378898 - R$ 117,77

  • 19/07/2024 16:32

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: GABRIEL DOS SANTOS

  • 19/07/2024 16:32

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/07/2024 16:20

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 09/04/2024 18:33

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/03/2024 13:11

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NICOLI SARAMENTO SANTOS - GABRIEL DOS SANTOS<br>Data: 25/12/2023

  • 26/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/09/2023 13:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLI SARAMENTO SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 18/09/2023 13:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005131-07.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NICOLI SARAMENTO SANTOS RÉU: GABRIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310048842378 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz Substituto Intimando(a)(s): NICOLI SARAMENTO SANTOS e GABRIEL DOS SANTOS, cpf: *24.***.*13-19 e *78.***.*96-07, endereço: Rua João Nestor Simas, 300, Fone: (47) 99276-6874 - Lídia Duarte - 88341049, Camboriú/SC, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, julgo parcialmente PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: - ABSOLVER o acusado GABRIEL DOS SANTOS das imputações que lhe foram feitas na exordial acusatória, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; - CONDENAR a acusada NICOLI SARAMENTO SANTOS à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto e substituída por alternativas, conforme constou acima e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao art. 33,  caput e §4º, da Lei nº 11.343/06.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 15/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 29/08/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 14:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 24/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 21/06/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/06/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 07/06/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 07/06/2023 14:13

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 07/06/2023 13:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 07/06/2023 13:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/06/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 07/06/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/06/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/06/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 06/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 06/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/06/2023 16:54

    Expedição de alvará de soltura

  • 06/06/2023 16:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/06/2023 22:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 29/05/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 08:44

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 07:50

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 26/05/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para despacho - 26/05/2023 16:03:32)

  • 23/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 19/05/2023 18:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 19/05/2023 18:47

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50092865320238240005

  • 17/05/2023 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/05/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 19:05

    Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 17/05/2023 13:30. Refer. Evento 100

  • 17/05/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:44

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/05/2023 17:47

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/05/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 20:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 16/05/2023 20:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/05/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/05/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 16/05/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 16/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado - Plantão - CBWCEMAN

  • 16/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 135

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 15/05/2023 22:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

  • 15/05/2023 20:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 15/05/2023 15:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004652-14.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 11/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 05/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/05/2023 17:15

    Despacho

  • 05/05/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 23:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 03/05/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 28/04/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 28/04/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 27/04/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 27/04/2023 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 27/04/2023 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 27/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 27/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 27/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/04/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/04/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/04/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/04/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 17/05/2023 13:30

  • 27/04/2023 17:10

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 13/04/2023 18:00. Refer. Evento 6

  • 27/04/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/04/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/04/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 13:52

    Recebida a denúncia

  • 27/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 04:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/04/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/04/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/04/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/04/2023 19:23

    Nomeado defensor dativo

  • 19/04/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:41

    Despacho

  • 18/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:52

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 13/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/04/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/04/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/04/2023 14:03

    Juntada de Petição - NICOLI SARAMENTO SANTOS (SC019757 - CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE)

  • 13/04/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 11/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2023 19:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 18:49

    Despacho

  • 10/04/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 10/04/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2023 19:02

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 05/04/2023 18:15

    Despacho

  • 05/04/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/04/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 01/04/2023 05:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2023 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2023 20:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 27/03/2023 11:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 22/03/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 22/03/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 22/03/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 22/03/2023 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/03/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 22/03/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLI SARAMENTO SANTOS - DENUNCIADO

  • 22/03/2023 13:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/03/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 18:11

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/04/2023 18:00

  • 21/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 17:59

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/03/2023 16:54

    Distribuído por dependência - Número: 50046521420238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009282-05.2017.8.24.0008

Kupula Representacoes LTDA

Texpa LTDA

Advogado: Roger Stroff Leites

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2017 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5001966-17.2022.8.24.0027

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Thiago da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0308020-51.2017.8.24.0038

Tereza Goncalves

Os Mesmos

Advogado: Eva Terezinha Mann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0308020-51.2017.8.24.0038

Tereza Goncalves

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Eva Terezinha Mann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0309948-68.2015.8.24.0018

Bernardete Gromoschi Garcia

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Fabiana Roberta Mattana Cavalli

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2021 15:00

Exibir Processo