12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054668-16.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: GISELLY BRENA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PB033493) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
18/07/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:42

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5054668-16.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.
14/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
14/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLY BRENA DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2025 18:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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