TJSC - 5016472-47.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CANTANHEDE FILHO

CPF *05.***.*70-50

Advogados

HEVILA MEYER DA SILVA

OAB: 056145/SC

CPF *94.***.*03-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/09/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2025 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 19:48

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 17:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/02/2026 16:20

  • 31/08/2025 23:14

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/06/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:26

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 18:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/04/2025 18:12

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 14:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/03/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/03/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2025 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:47

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/10/2023 14:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/10/2023 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CANTANHEDE FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 30/10/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 08:39

    Despacho

  • 26/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016472-47.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO CANTANHEDE FILHO EDITAL Nº 310047692611 Citando(a)(s): FRANCISCO CANTANHEDE FILHO, CPF: *05.***.*70-50, nascido em: 11/04/1993, filiação: Maria de Nazare Rodrigues Cantanhede.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, FRANCISCO CANTANHEDE FILHO incorreu nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, II e IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público vem deflagrar contra ele a presente denúncia, requerendo que feito siga o procedimento ordinário, com a oitiva das testemunha(s) /vítima(s) /informante(s) adiante arroladas, inclusive, condenando-se o ora denunciado, ao final, à(s) pena(s) correspondente(s) e, sendo o caso, fixando o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/09/2023 17:54

    Expedição de ofício

  • 25/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 17:45

    Expedição de Edital - citação

  • 28/08/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:36

    Despacho

  • 07/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:46

    Distribuído por dependência - Número: 50198822120208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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