23/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:53

Transitado em Julgado
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-90.2025.8.24.0082/SCAUTOR: EDNALDO BALBINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO ALCANTARA DA SILVA (OAB SC061669)AUTOR: ELIANE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO ALCANTARA DA SILVA (OAB SC061669)RÉU: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299)SENTENÇADispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes - evento 39, DOC1, para que surtam os jurídicos efeitos, com eficácia de título executivo (artigo 22 da Lei 9.099/1995) e, em consequência, JULGO EXTINTO a presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) Deixo de proceder à análise dos embargos de declaração opostos, ante a perda superveniente de seu objeto. 4) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 5) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/07/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:21

Homologada a Transação
06/07/2025 16:15

Juntada de Petição
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 19:32

Juntada de Petição - SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PR025299 - MARCO TULIO MACHADO)
17/02/2025 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:13

Determinada a citação
11/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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