12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012804-80.2025.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: KAIKE BRESSAN THOMEADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES (OAB SC060296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012804-80.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 14/07/2025.
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIKE BRESSAN THOME. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2025 13:36

Alterado o assunto processual - De: Associação - Para: Indenização por Dano Material
15/07/2025 11:08

Determinada a citação
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CV01 para BCUFP01)
14/07/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:27

Terminativa - Declarada incompetência
14/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIKE BRESSAN THOME. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008149-15.2025.8.24.0054

Keyla Marilia Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael de Oliveira Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5012675-70.2025.8.24.0039

Gilberto Mota de Oliveira

Edilson Alves Medeiros

Advogado: Abel Souza da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5000102-57.2019.8.24.0088

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Carlos Ivan Zanotto

Advogado: Roberto Cezar Xavier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5007766-37.2025.8.24.0054

Diego Rodrigo Lazzarotto

Latay Comercio de Artigos do Vestuario E...

Advogado: Giliani Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5049597-54.2025.8.24.0090

Antonio Cesar Maliceski

Estado de Santa Catarina

Advogado: Mariana Jannis Blasi Cabral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2025 17:39

Exibir Processo