TJSC - 5016871-13.2022.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CARASEK

CPF *89.***.*28-96

Advogados

JONAS FLORENCIO DA ROCHA

OAB: 046979/SC

CPF *19.***.*94-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2025 17:52

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 15/06/2025 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 30/04/2025 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CARASEK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/04/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 30/04/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 29/04/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 29/04/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/04/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 17:58

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 29/04/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 29/04/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 28/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:20

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 15:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 22/04/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/04/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 165

  • 22/04/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 14/04/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta

  • 14/04/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 14/04/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 11/04/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 10:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/12/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 147

  • 03/12/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/11/2024 16:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 25/11/2024 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/11/2024 15:10. Refer. Evento 95

  • 25/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 16:25

    Despacho

  • 25/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 22/11/2024 14:58

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 14:17

    Juntado(a)

  • 21/11/2024 20:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 21/11/2024

  • 21/11/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2024 13:23

    Expedição de ofício

  • 21/11/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 21/11/2024 13:19

    Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN

  • 21/11/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/11/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:56

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 13:45

    Determinada a intimação

  • 18/11/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 18/11/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/11/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 28/10/2024

  • 24/10/2024 13:30

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

  • 17/10/2024 13:54

    Juntado(a)

  • 17/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 14/10/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/10/2024 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 11/10/2024

  • 11/10/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

  • 11/10/2024 13:18

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 11/10/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 11/10/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 11/10/2024 13:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/10/2024 13:15

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/10/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 13:01

    Expedição de ofício

  • 30/09/2024 15:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 26/07/2024 18:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 28/05/2024 15:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 18/03/2024 15:47

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 15:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 29/01/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/01/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/01/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/01/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/01/2024 15:21

    Despacho

  • 29/01/2024 15:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/11/2024 15:10

  • 19/01/2024 14:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 18/01/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/11/2023 16:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS CARASEK

  • 30/11/2023 07:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CARASEK - DENUNCIADO

  • 29/11/2023 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/11/2023 14:28

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/11/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:26

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007379-06.2023.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 28/11/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:13

    Juntada de Petição - DOUGLAS CARASEK (SC046979 - JONAS FLORENCIO DA ROCHA)

  • 28/11/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/11/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 19:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CARASEK - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 27/11/2023 19:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007379-06.2023.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2023 18:50

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DOUGLAS CARASEK)

  • 13/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:00

    Decretada a prisão preventiva

  • 30/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016871-13.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS CARASEK EDITAL Nº 310046445150 Citando(a)(s): DOUGLAS CARASEK, CPF: *89.***.*28-96, filho de Maria Seni Nunes de Abreu e de Daniel Carasek Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado, DOUGLAS CARASEK, praticou o crime tipificado no art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, inc.

    I, por duas vezes, e o crime previsto no art. 306, caput, todos da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); razão pela qual requer o Ministério Público seja ele citado e processado, com inquirição das testemunhas arroladas e, cumpridas as demais determinações legais, seja ele condenado nas penas correspondentes aos crimes em que restou incurso.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/09/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 15:49

    Expedição de Edital - citação

  • 25/07/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/05/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 10:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:09

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

  • 25/04/2023 17:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/01/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2022 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 09:37

    Expedição de ofício

  • 30/11/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/11/2022 14:54

    Juntado(a)

  • 29/11/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 29/11/2022 12:24

    Juntado(a)

  • 23/11/2022 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2022 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 22/11/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:47

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 19:46

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/11/2022 18:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2022 18:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 18:46

    Expedição de ofício

  • 01/11/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 01/11/2022 14:15

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 20:08

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 19:16

    Distribuído por dependência - Número: 50246530820218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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