09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003269-61.2024.8.24.0006/SCAUTOR: CLAUDIA DUROADVOGADO(A): THIAGO CIDRINI (OAB RJ154175)ADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106)RÉU: SERASA S.A.RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)SENTENÇAAnte a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' e art. 924, II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico e, em consequência, declaro extinto o feito.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55 c/c CPC, art. 90, § 3º).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Desnecessária a intimação pessoal da parte sem procurador nos autos acerca desta sentença, nos termos do art. 2º e, por analogia, art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo, e arquive-se.
05/09/2025 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
26/08/2025 12:34

Juntada de Petição
22/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:24

Juntada de Petição
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição
12/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
11/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
08/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 19:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição
29/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003269-61.2024.8.24.0006/SCAUTOR: CLAUDIA DUROADVOGADO(A): THIAGO CIDRINI (OAB RJ154175)ADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106)RÉU: SERASA S.A.RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) DECLARAR a inexistência do débito apontado na inicial, oriundo do contrato n. *02.***.*89-44-*32.***.*66-12; (ii) DETERMINAR que a requerida SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA promova a exclusão definitiva do nome da parte requerente dos cadastros restritivos de crédito; (iii) CONDENAR exclusivamente a requerida SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte requerente, a título de compensação por dano moral, devendo o valor ser corrigido na forma da fundamentação.

Sem custas nem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em caso de pagamento voluntário da presente condenação, INTIME-SE a parte credora para se manifestar acerca do pagamento em 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia será considerada concordância com o valor depositado.

Desde já fica AUTORIZADA a expedição de ALVARÁ em favor da parte credora.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
10/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:57

Juntada de Ofício cumprido
08/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 11:58

Juntada de Petição
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
21/01/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP098709 - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES)
15/01/2025 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/01/2025 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/01/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 09:18

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 16
14/01/2025 09:18

Decisão interlocutória
18/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 22:27

Decisão interlocutória
18/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/11/2024 11:15

Juntada de Petição
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:44

Juntada de Petição
02/07/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DURO. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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