TJSC - 0316657-47.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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08/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0316657-47.2018.8.24.0008/SCIMPETRANTE: BLUMENAU EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em razão do pedido de desistência formulado pelo impetrante, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
Custas finais pela parte impetrante.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.? -
07/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:29
Extinto o processo por desistência
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07/07/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 15:48
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2025 18:07
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:13
Denegada a Segurança
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13/03/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 16:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2021 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2021 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 14:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/04/2021 17:33
Conclusos para julgamento
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05/04/2021 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2020 12:34
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
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11/09/2020 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2020 16:28
Juntada de Petição
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27/07/2020 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/07/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2020 16:51
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/07/2020 16:30
Expedição de ofício
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17/07/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/06/2020 17:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/09/2019 17:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10165342-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 16:48
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04/09/2019 16:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:
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30/08/2019 17:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dante Ag
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26/08/2019 16:05
Reativado processo suspenso
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26/08/2019 16:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
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22/08/2019 16:53
Reativado processo suspenso
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27/06/2019 23:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2019 20:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 23:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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29/10/2018 18:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
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26/10/2018 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2018 Teor do ato: 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD,
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26/10/2018 17:31
Processo suspenso - SAJ
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26/10/2018 14:16
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD, que remuneram a
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18/10/2018 12:32
Conclusos para despacho
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17/10/2018 14:45
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/10/2018 através da guia nº 008.3119600-49 no valor de 291,97
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17/10/2018 14:45
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0315917-89.2018.8.24.0008.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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