25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 09047751020168240008/SC
14/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030699-79.2024.8.24.0008/SC EMBARGANTE: ADEMIR PAULO DA SILVAADVOGADO(A): IVAN PAULO KÜHL (OAB SC013010)ADVOGADO(A): EVERTON FREYGANG (OAB SC008221) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de Justiça Gratuita (evento 1, DECLPOBRE3), há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária (GJ), de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante arts. 5º, LXXIV, da CF, 99, § 2º, e 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997, pelo que deverá a parte executada comprovar documentalmente (CTPS, Declaração de IR, comprovante acerca da existência de bens móveis/imóveis, etc.) sua condição econômica.

Ainda, deverá declarar se (i) exerce atividade remunerada e apresentar os respectivos comprovantes dos rendimentos mensais (incluindo os dos genitores); (ii) declarar a existência de bens móveis e imóveis, com o respectivo valor estimado, ou a inexistência daqueles; (iii) declarar a existência de créditos bancários (conta poupança, aplicações financeiras e etc.); e (iv) declarar a existência de outras fontes de rendimentos.

Intimem-se.
07/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09047751020168240008/SC referente ao evento 118
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR PAULO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 14:37

Distribuído por dependência - Número: 09047751020168240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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