21/08/2025 17:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11008154, Subguia 5851761 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.262,61
21/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:43

Link para pagamento - Guia: 11008154, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5851761&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5851761</a> (1/
14/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11008154, Subguia 5762167
14/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 30/07/2025 13:21:26)
07/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 07:57

Decisão interlocutória
01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
30/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:21

Juntada - Guia Gerada - JOAO FRANCISCO DEMENECK - Guia 11008154 - R$ 6.779,54
30/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DEMENECK. Justiça gratuita: Indeferida.
30/07/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 14
30/07/2025 13:21

Gratuidade da justiça não concedida
29/07/2025 09:45

Juntada de Petição
23/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:19

Juntada de Petição
23/07/2025 00:14

Juntada de Petição
23/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095903-83.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOAO FRANCISCO DEMENECKADVOGADO(A): MICHELLI REGINA FERREIRA RUCKS (OAB SC069842) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
18/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5095903-83.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 14/07/2025.
14/07/2025 19:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DEMENECK. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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