TJSC - 5023213-04.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDNA DE OLIVEIRA NEVES

CPF *56.***.*01-20

JOSE FELACIO FILHO

CPF *46.***.*00-10

Advogados

LEATRICE MENDONCA BEZ DE OLIVEIRA GOMES

CPF *66.***.*93-72

JANAINA DE AZEVEDO DA SILVEIRA

OAB: 033973/SC

CPF *03.***.*38-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/02/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Parte: EDNA DE OLIVEIRA NEVES

  • 02/02/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE FELACIO FILHO

  • 02/02/2024 13:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/01/2024 18:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 27/01/2024 18:25

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 30/11/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 10/11/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 04/11/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 04/11/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/11/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 31/10/2023 18:06

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Agravo de Instrumento Nº 5023213-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EDNA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): JANAINA DE AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB SC033973) ADVOGADO(A): LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB SC032939) AGRAVANTE: JOSE FELACIO FILHO ADVOGADO(A): JANAINA DE AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB SC033973) ADVOGADO(A): LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB SC032939) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES FERMINO INTERESSADO: RUDINEI CARLOS DO AMARAL FERNANDES INTERESSADO: PEDRO JOSÉ DA SILVA ( PEDRO MADREIRO) INTERESSADO: HUMBERTO DA SILVA INTERESSADO: WALKER MENDES CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELSON DE SOUZA INTERESSADO: VILMAR DA LUZ MENDONCA INTERESSADO: VALDIR MENDES CARDOSO (Sucessor) INTERESSADO: ROSIMERI DA SILVA CORREA INTERESSADO: ROSILETE DA SILVA DE BITTENCOURT INTERESSADO: ROSANA DA SILVA CORREA INTERESSADO: ROBERTO DA SILVA INTERESSADO: MATEUS MENDES CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELSON DE SOUZA INTERESSADO: MARIO SERAFIM INACIO INTERESSADO: MANOEL HERCILIO FERREIRA INTERESSADO: KATIA GABRIELA RIGOTTI DAMIANI FLORENTINO ADVOGADO(A): JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: JUREMA MENDES CARDOSO (Espólio) ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: DOMINGOS PASSARELA DAMIAN INTERESSADO: ANDREIA DA SILVA RAMOS INTERESSADO: ROUGET DE SOUZA BOTEGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 13/10/2023 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 13/10/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 10/10/2023 10:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/10/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 09/10/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 03/10/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5023213-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EDNA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): JANAINA DE AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB SC033973) ADVOGADO(A): LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB SC032939) AGRAVANTE: JOSE FELACIO FILHO ADVOGADO(A): JANAINA DE AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB SC033973) ADVOGADO(A): LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB SC032939) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES FERMINO INTERESSADO: RUDINEI CARLOS DO AMARAL FERNANDES INTERESSADO: PEDRO JOSÉ DA SILVA ( PEDRO MADREIRO) INTERESSADO: HUMBERTO DA SILVA INTERESSADO: WALKER MENDES CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELSON DE SOUZA INTERESSADO: VILMAR DA LUZ MENDONCA INTERESSADO: VALDIR MENDES CARDOSO (Sucessor) INTERESSADO: ROSIMERI DA SILVA CORREA INTERESSADO: ROSILETE DA SILVA DE BITTENCOURT INTERESSADO: ROSANA DA SILVA CORREA INTERESSADO: ROBERTO DA SILVA INTERESSADO: MATEUS MENDES CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO(A): NELSON DE SOUZA INTERESSADO: MARIO SERAFIM INACIO INTERESSADO: MANOEL HERCILIO FERREIRA INTERESSADO: KATIA GABRIELA RIGOTTI DAMIANI FLORENTINO ADVOGADO(A): JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS INTERESSADO: JUREMA MENDES CARDOSO (Espólio) ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: DOMINGOS PASSARELA DAMIAN INTERESSADO: ANDREIA DA SILVA RAMOS INTERESSADO: ROUGET DE SOUZA BOTEGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/09/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 15/09/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/08/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 07/06/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 29/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 08:33

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 08:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 25/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 25/05/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 25/05/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 371109, Subguia 75458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,88

  • 17/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA DE OLIVEIRA NEVES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FELACIO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/05/2023 08:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 371109, Subguia 75458

  • 16/05/2023 18:51

    Juntada - Guia Gerada - EDNA DE OLIVEIRA NEVES - Guia 371109 - R$ 636,88

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada - Guia Cancelada - EDNA DE OLIVEIRA NEVES - Guia 371018 - R$ 1.907,06

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 371018, Subguia 75451

  • 16/05/2023 18:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2023 18:18:46)

  • 16/05/2023 18:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 371018, Subguia 75451

  • 16/05/2023 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/05/2023 18:19:21)

  • 16/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA DE OLIVEIRA NEVES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/05/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 15/05/2023 14:46

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 04/05/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 24/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 17:00

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 17/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 17/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 17/04/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FELACIO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA DE OLIVEIRA NEVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 15/04/2023 18:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 489, 462 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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