14/08/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.323,32
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição
28/07/2025 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
17/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 17:20

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031059-84.2025.8.24.0038/SCAUTOR: RENAN HOLZMANNADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO ALMEIDA DE CAMPOS (OAB PR051350)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955)ADVOGADO(A): VANILDO SELHORST DANIELSKI (OAB SC039167)ADVOGADO(A): LETICIA KLECHOWICZ (OAB PR107039)DESPACHO/DECISÃODiante disso, defiro em parte a tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da mora e proibir as rés de adotarem qualquer medida coercitiva extrajudicial em desfavor do autor, como por exemplo a inscrição em cadastros de inadimplentes ou apontamento a protesto, em relação ao negócio jurídico em litígio, e ordenar a baixa daquelas eventualmente já ultimadas, no prazo de cinco dias a contar de cada citação (art. 231, § 3º do CPC), sob pena de incidir multa diária (art. 537, caput, do CPC) dosada em R$ 300,00 (trezentos reais). Condiciono a manutenção da medida à prestação de caução pelo autor, em dinheiro, correspondente ao valor por ele próprio ofertado mencionado no item 25 da exordial, somado ao preço da locação e encargos proporcionais do mês da formalização da entrega das chaves, concedendo o prazo de quinze dias para o depósito respectivo em conta vinculada ao juízo, sob pena de revogação (art. 300, § 1º do CPC).

Indefiro a inversão do ônus da prova, à medida que "aos contratos de locação não incidem as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor, pois existente legislação especial própria que disciplina a matéria" (TJSC, AC nº 0031264-11.2009.8.24.0023, da Capital, Rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros) - os julgados incorporados à petição inicial tratam da relação entre a locadora e a administradora, o que não é aqui o caso -, e assim, "não se tratando de relação de consumo, não é aplicada a inversão do ônus da prova" (TJSC, AC nº 2013.077918-1, de Turvo, Rel.

Des.

Jaime Ramos).

Citem-se, a ré EDIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA BATALHA pelo correio (art. 247, caput, do CPC), a ré SOBRADO IMOVEIS LTDA pelo portal (art. 246, caput, do CPC), com antecedência mínima de vinte dias, para comparecimento à audiência de conciliação ou mediação ora designada para o dia 14 de outubro de 2025, às 16:40 horas (art. 334, caput, do CPC), cientificando-se de que, inexitosa a composição amigável, a partir da solenidade terão o prazo de quinze dias para responder (art. 335, I do CPC), não prorrogável em dobro (art. 229, § 2º do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC), bem ainda a última de que a ausência injustificada de confirmação do recebimento da citação eletrônica (art. 246, § 1º-B do CPC) poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C do CPC).

Intime-se o autor, por seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), para idêntica presença, advertidas as partes de que as ausências injustificadas, salvo outorga de poderes específicos aos causídicos (art. 334, § 10 do CPC), poderão importar ato atentatório à dignidade da justiça, com as sanções daí decorrentes (art. 334, § 8º do CPC).

Intimem-se.
15/07/2025 15:45

Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 14/10/2025 16:40
15/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:45

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5031059-84.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 10/07/2025.
10/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854908, Subguia 5675537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 544,72
10/07/2025 17:34

Link para pagamento - Guia: 10854908, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675537&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675537</a>
10/07/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - RENAN HOLZMANN - Guia 10854908 - R$ 544,72
10/07/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5141502-79.2024.8.24.0930

Luiz Carlos dos Santos

Cooperativa de Credito e Economia com In...

Advogado: Felipe Magalhaes da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5016672-12.2025.8.24.0023

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Ledilson Oliveira

Advogado: Charles Cagol do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0007638-73.2013.8.24.0038

Limpa Brasil Industria e Comercio de Pla...

Priscila Fernanda Bitencourt Borges 0735...

Advogado: Paulo Cesar Colussi Riva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5024864-18.2021.8.24.0008

Adriana Cristina Scopel

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Marcelo Porto de Oliveira Pimenta

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5002118-41.2025.8.24.0001

Supermercado e Acougue Verbese LTDA

Hilario dos Passos

Advogado: Carolina Battisti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 14:22

Exibir Processo