TJSC - 5007763-80.2020.8.24.0079
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007763-80.2020.8.24.0079/SC ACUSADO: CRISTIANO ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): WAGNER BOSCATTO (OAB SC039933)ADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação (216.2), uma vez que tempestivo.
No ponto, considerando que o acusado Cristiano Alves Rodrigues constituiu advogado (216.1), DETERMINO a desvinculação do defensor dativo.
No mais, tendo em vista a apresentação de razões de apelação pelo defensor dativo (217.1), FIXO honorários advocatícios adicionais ao(à) advogado(a) nomeado(a), Dr(a).
Elcio Haruki Uchida, no valor de R$ 490,93 (quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e posteriores alterações.
O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, após o trânsito em julgado. 2. INTIME-SE a defesa para apresentação das razões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 3. Em seguida, INTIME-SE a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões, também no prazo legal. 4. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/09/2025 14:52
Conclusos para despacho
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01/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 215
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01/09/2025 14:13
Juntada de Petição
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27/08/2025 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 27/08/2025
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26/08/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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26/08/2025 17:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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22/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
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21/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007763-80.2020.8.24.0079/SC (originário: processo nº 00007049720188240079/SC)RELATOR: Rafael Oliveira DuarteACUSADO: CRISTIANO ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
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20/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:05
Juntado(a)
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20/08/2025 16:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056673
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10/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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10/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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09/07/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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07/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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05/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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05/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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04/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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04/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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04/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007763-80.2020.8.24.0079/SCACUSADO: ALEX JUNIOR DOS SANTOSADVOGADO(A): JOCIANE DE JESUS (OAB SC042430)ACUSADO: ANDRESSA ALINE GUEDESADVOGADO(A): MARINA SOMAVILLA FEVERSANI (OAB SC054239)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: a) ABSOLVER o acusado ?ALEX JUNIOR DOS SANTOS? pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. b) ABSOLVER a acusada ?ANDRESSA ALINE GUEDES? pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. c) ABSOLVER o acusado ?CRISTIANO ALVES RODRIGUES pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. d) CONDENAR o acusado ?CRISTIANO ALVES RODRIGUES? pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, porque ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 387, § 1°, CPP), salvo se por outro motivo estiver preso. ?REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no processo 0000704-97.2018.8.24.0079/SC, evento 6, DOC75, por considerá-las desnecessárias neste momento processual.
PROCEDA-SE à incineração da droga, caso não realizada.
DETERMINO a devolução dos aparelhos celulares apreendidos pertencentes aos acusados Alex Junior dos Santos e ?Andressa Aline Guedes?, mediante termo de entrega.
DECLARO o perdimento dos celulares apreendidos pertencentes ao acusado Cristiano Alves Rodrigues, os quais deverão ser encaminhados à doação, se servíveis, ou à destruição, se inservíveis, nos termos do art. 317, III e IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
DECRETO o perdimento dos valores apreendidos em favor da União (FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas), consoante artigos 91, II, "b", do Código Penal, e 63 da Lei 11.343/03.
DEIXO de fixar, ademais, o valor mínimo de reparação do dano (art. 387, IV, CPP), pelo motivo exposto na fundamentação.
CONDENO o réu no pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro.
Considerando que a parte ré foi assistida por defensor dativo, FIXO honorários advocatícios aos advogados nomeados, Dra. Elaine Cristina de Mello e Dr.
Valter Altemar Ortiz dos Santos, no valor de R$ 1.072,03 (mil setenta e dois reais e três centavos), e à Dra. Marina Somavilla Feversani R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e posteriores alterações, tendo em vista a quantidade de atos praticados.
O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, após o trânsito em julgado.
PROCEDA-SE à nomeação de novo defensor dativo ao acusado Cristiano Alves Rodrigues?, tendo em vista o óbito da procuradora nomeada (184.1).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) cadastre-se no Infodip para comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; d) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas; e e) forme-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução.
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. -
03/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 20:53
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 189
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03/07/2025 20:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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02/07/2025 13:10
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4594704 - CRISTIANO ALVES RODRIGUES
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11/05/2025 22:00
Juntada de Petição
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22/04/2025 14:43
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 16:34
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:37
Juntada da Certidão de óbito
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25/10/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 00:31
Juntada de Petição
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24/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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24/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/10/2024 15:49
Juntada de Petição
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24/10/2024 15:39
Juntada da Certidão de óbito - CAMP
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24/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:39
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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22/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 159 e 160
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21/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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18/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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16/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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15/10/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 136 e 148
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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11/10/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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04/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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04/10/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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03/10/2024 17:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/10/2024 14:50. Refer. Evento 61
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03/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:00
Decisão interlocutória
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03/10/2024 16:58
Conclusos para decisão
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02/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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02/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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02/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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02/10/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/10/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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02/10/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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02/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 21:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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01/10/2024 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
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01/10/2024 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 28/09/2024
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30/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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30/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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30/09/2024 15:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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30/09/2024 15:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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30/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/09/2024 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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29/09/2024 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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29/09/2024 00:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 29/09/2024
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25/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2024 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 13:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053401
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24/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/09/2024 17:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/09/2024 16:10
Juntada de Petição
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23/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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23/09/2024 13:59
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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20/09/2024 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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17/09/2024 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 17/09/2024
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16/09/2024 10:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 10:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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16/09/2024 10:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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13/09/2024 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: intimando faleceu
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07/09/2024 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
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06/09/2024 20:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
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06/09/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 06/09/2024 13:44:14)
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05/09/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
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05/09/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
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05/09/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE
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05/09/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES (por substituição em 17/09/2024 20:21:58)
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04/09/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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04/09/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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04/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:49
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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04/09/2024 15:49
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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04/09/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
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04/09/2024 15:49
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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04/09/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
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04/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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04/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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04/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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04/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/09/2024 15:48
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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04/09/2024 15:47
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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04/07/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/06/2024 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2024 13:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070384
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24/06/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2024 18:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057714
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13/03/2024 13:13
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/04/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
31/03/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/03/2023 16:43
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 16:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/10/2024 14:50
-
10/03/2023 14:10
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
22/02/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/02/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/02/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 09:01
Juntada de Petição
-
10/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2022 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 16/11/2021 16:13:19)
-
07/10/2022 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/10/2022
-
13/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/11/2021 00:01
Juntada de Petição
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/10/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
20/10/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/09/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2021 13:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO ALVES RODRIGUES - EXCLUÍDA
-
20/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2021 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2021
-
17/09/2021 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2021
-
17/09/2021 15:41
Expedição de Edital
-
16/09/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/09/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
01/07/2021 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
-
23/06/2021 16:37
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
20/06/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
28/04/2021 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/04/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 15:02
Juntada de peças digitalizadas
-
01/03/2021 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/02/2021
-
04/02/2021 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
-
02/02/2021 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
02/02/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
-
02/02/2021 15:54
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
02/02/2021 15:54
Expedição de Mandado - VIICEMAN
-
02/02/2021 15:54
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
-
29/01/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 14:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSA ALINE GUEDES - EXCLUÍDA
-
29/01/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2021 13:31
Determinada a intimação
-
18/12/2020 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2020 12:24
Distribuído por dependência - Número: 00007049720188240079/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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