TJSC - 5001845-91.2023.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*67-20

Advogados

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB: 033997/SC

CPF *26.***.*41-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 06:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

  • 12/03/2025 08:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

  • 17/02/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/02/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:33

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 02/02/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 23/01/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2024 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/10/2024 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão - 09/10/2024 19:16:36)

  • 09/10/2024 21:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2024 16:15

    Juntado(a)

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/09/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/09/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/09/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/09/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/09/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:07

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/09/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 16/09/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 17:21

    Expedição de ofício

  • 13/09/2024 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/04/2024 12:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNVCR

  • 09/04/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/05/2024. Parte LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Guia 7660102, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso

  • 09/04/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 12:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Guia 7660102 - R$ 908,37

  • 09/04/2024 12:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE

  • 08/04/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/04/2024 13:40

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/04/2024 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - CONDENADO - SOLTO

  • 23/02/2024 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 16:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/01/2024 15:16

    Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023

  • 23/01/2024 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 11:42

    Recebidos os autos - TJSC -> CNVCR Número: 50018459120238240014

  • 11/10/2023 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018459120238240014/TJSC

  • 19/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC

  • 19/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2023 13:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 07/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/06/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:03

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2023 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

  • 23/05/2023 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

  • 23/05/2023 20:38

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:11

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 22/05/2023 14:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/05/2023 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - CONDENADO

  • 20/05/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2023 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/05/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/05/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/05/2023 18:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 18/05/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/05/2023 17:24

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 18/05/2023 17:00. Refer. Evento 13

  • 18/05/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2023 18:01

    Despacho

  • 12/05/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:11

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 08/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/05/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001358-24.2023.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 04/05/2023 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 04/05/2023 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2023 14:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 25/04/2023 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 24/04/2023 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

  • 24/04/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: TATIANA BECKER

  • 24/04/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

  • 24/04/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

  • 24/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 13:22

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 24/04/2023 13:22

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 24/04/2023 13:22

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 24/04/2023 13:22

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 24/04/2023 13:14

    Expedição de ofício

  • 24/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA APARECIDA VENTURA VARELA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA VENTURA VARELA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON DOUGLAS DE LIMA BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR PAIVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/04/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 12:16

    Audiência de instrução - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 18/05/2023 17:00

  • 19/04/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (SC033997 - ELCIO HARUKI UCHIDA)

  • 18/04/2023 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

  • 18/04/2023 18:52

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 18/04/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 12:37

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 18:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/04/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 50017809620238240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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