08/04/2025 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 15:08

Juntada de Petição
06/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001135-76.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13
04/02/2025 13:32

Baixa Definitiva
04/02/2025 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:20

Juntado(a)
03/10/2024 15:20

Juntado(a)
02/10/2024 17:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/10/2024 16:54

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/10/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/10/2024 13:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DOMINGOS SOUZA DOLCI) BNMP: 0002859-42.2011.8.24.0007.03.0003-02 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
01/10/2024 13:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Luiz Ricardo Alves Fragoso) BNMP: 0002859-42.2011.8.24.0007.03.0004-04 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
30/09/2024 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO - CONDENADO
30/09/2024 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGOS DE SOUZA DOLCI - CONDENADO
30/09/2024 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO PEREIRA DA SILVA - ABSOLVIDO
30/09/2024 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE VILLAIN - ABSOLVIDO
27/06/2024 15:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:34

Expedição de Mandado - PRISÃO (DOMINGOS DE SOUZA DOLCI)
26/06/2024 09:34

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO)
25/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:00

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
22/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
17/05/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
17/05/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550
17/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551
17/05/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
14/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:12

Decisão interlocutória
13/05/2024 20:41

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00028594220118240007/TJSC
09/04/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00028594220118240007/TJSC
22/02/2024 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
05/12/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
05/12/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
28/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
28/11/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
27/11/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
27/11/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
27/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:30

Despacho
20/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023 Prazo do edital: 10/10/2023 Prazo de citação/intimação: 20/10/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002859-42.2011.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOMINGOS DE SOUZA DOLCI RÉU: LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO RÉU: ROGERIO PEREIRA DA SILVA RÉU: ANDRE VILLAIN EDITAL Nº 310049145123 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando: DOMINGOS DE SOUZA DOLCI Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inserido na denúncia para: b) CONDENAR os acusados DOMINGOS DE SOUZA DOLCI e LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO, qualificados nos autos, nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I (antiga redação) e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 8 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrer em liberdade.

DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar.

SEM CUSTAS em relação aos acusados André e Rogério.

CONDENO os acusados Domingos e Luiz ao pagamento das despesas processuais, suspensa sua exigibilidade uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
21/09/2023 18:44

Expedição de Edital - intimação
21/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
21/09/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
21/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:21

Despacho
13/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 509 Data do cumprimento: 02/09/2023
23/08/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 508
23/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
15/08/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 508 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
15/08/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 509 Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
15/08/2023 17:13

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/08/2023 17:13

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
14/08/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
14/08/2023 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 504 Parte Isenta
14/08/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 479 e 494
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495 e 496
12/08/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 479 e 481
03/08/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
03/08/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
03/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
03/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:03

Despacho
02/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 488 Parte Isenta
01/08/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
01/08/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
31/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
27/07/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
26/07/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:06

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 12:43

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:56

Juntada de Petição
11/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
04/04/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 462
29/03/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 467 - Conclusos para julgamento - 23/03/2023 15:16:41)
28/03/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
28/03/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
22/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
22/03/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
21/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:02

Juntada de Petição
09/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 449
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 449
01/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
25/10/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
25/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
25/10/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
24/10/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
24/10/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:50

Despacho
18/10/2022 17:34

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440
01/08/2022 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
01/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
05/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
30/06/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/06/2022 15:00. Refer. Evento 390
29/06/2022 16:38

Intimado em Secretaria
29/06/2022 16:37

Decisão interlocutória
29/06/2022 16:37

Conclusos para decisão
28/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
27/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
27/06/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
27/06/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
27/06/2022 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 411
27/06/2022 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 410
27/06/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
27/06/2022 06:34

Juntada de Petição
27/06/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403 Data do cumprimento: 20/06/2022
21/06/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392 e 406
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 395
18/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
16/06/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
16/06/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
13/06/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
13/06/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
13/06/2022 15:18

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
13/06/2022 15:18

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
10/06/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
10/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2022 18:30

Expedição de ofício
10/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403 Oficial: ALINE MILENA GRANDO
10/06/2022 17:37

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
10/06/2022 11:11

Juntada de Petição
10/06/2022 11:11

Juntada de Petição
10/06/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
08/06/2022 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
08/06/2022 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:06

Despacho
08/06/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/06/2022 15:00. Refer. Evento 389
08/06/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/07/2022 17:00. Refer. Evento 370
08/06/2022 17:48

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 377
25/01/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 377
16/12/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
16/12/2021 07:58

Juntada de Petição
15/12/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
15/12/2021 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Despacho
15/12/2021 16:55

Conclusos para despacho
21/11/2021 19:08

Determinada a intimação
19/11/2021 19:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/06/2022 15:00
19/11/2021 19:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:17

Decisão interlocutória
26/02/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 18:35

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/07/2020 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a interrupção dos serviços determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 26 de junho de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-1
18/11/2019 16:35

Designada Audiência - Designo o dia 28.07.2020, às 15 horas, para realização da audiência para oitiva das testemunhas Ueslei de Lima Dela Justina e Gilmar José de Oliveira e interrogatório do réu Luiz Ricardo Alves Fragoso. Intimem-se as testemunhas nos e
18/11/2019 15:12

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/07/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
07/08/2019 12:38

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Considerando que o réu e as testemunhas não foram intimados para o ato, retornem conclusos para designação de nova audiência.
28/02/2019 17:21

Renúncia de mandato/encargo
28/02/2019 17:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/02/2019 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça
26/02/2019 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:
21/02/2019 19:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20002492-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2019 18:23
19/02/2019 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da digitalização dos autos físicos, e, caso haja interesse na retirada de eventuais documentos originais, para manifestarem-se no prazo de 45 dia
18/02/2019 10:50

Juntada
15/02/2019 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2019 16:19

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Ficam as partes intimadas acerca da digitalização dos autos físicos, e, caso haja interesse na retirada de eventuais documentos originais, para manifestarem-se no prazo de 45 dias.
15/02/2019 16:13

Juntada de documento
15/02/2019 16:13

Juntada
15/02/2019 16:12

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 16:10

Juntada de carta precatória
15/02/2019 16:05

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 16:03

Juntada
15/02/2019 15:56

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 15:52

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/02/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
15/02/2019 15:52

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/02/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
15/02/2019 15:52

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/02/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
15/02/2019 14:55

Juntada
15/02/2019 14:52

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 14:50

Juntada
15/02/2019 14:50

Juntada de documento
15/02/2019 14:45

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
15/02/2019 14:39

Juntada de documento
15/02/2019 14:39

Juntada de Petição
15/02/2019 14:39

Renúncia de mandato/encargo
15/02/2019 14:39

Juntada de documento
15/02/2019 14:30

Juntada
15/02/2019 14:00

Certidão emitida - Certidão processo digitalizado
15/02/2019 13:58

Processo físico convertido em processo eletrônico
10/12/2018 13:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DBGC14000006625 - Complemento: Resposta à acusação.
10/12/2018 13:10

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DBGC13000046438 - Complemento: Devolução
10/12/2018 13:10

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBGC.14.10008245-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/06/2014 21:27
10/12/2018 13:10

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DBGC14000054488 - Complemento: Resposta à acusação.
10/12/2018 13:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.14.10012960-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/08/2014 12:12
10/12/2018 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/05/2013
10/12/2018 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/05/2013
10/12/2018 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 007.2013/000299-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2013 Local: Cartório Criminal
10/12/2018 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/07/2013
10/12/2018 13:03

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
10/12/2018 13:03

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Genérico
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
10/12/2018 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2013/010493-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2014 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
10/12/2018 13:03

Expedida carta precatória - Intimação - Audiência - Juízo Deprecado
10/12/2018 13:03

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Ministério Publico para, conforme despacho de fl. 678, indicar o endereço dos acusados DOMINGOS, LUIZ e ROGÉRIO. Fica também intimado o Ministério Publico para se manifestar sobre o endereç
10/12/2018 13:03

Expedida carta precatória - Intimação - Audiência - Juízo Deprecado
10/12/2018 13:03

Certidão emitida - Genérico
10/12/2018 13:03

Expedida carta precatória - Deprecata - Interrogatório
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
10/12/2018 13:03

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
31/08/2018 13:55

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: DBGC17000065189 - Complemento: Devolução com CD
01/08/2018 14:19

Recebidos os autos
01/08/2018 14:16

Designada audiência - Designo audiência para inquirição das testemunhas Ueslei de Lima Dela Justina e Gilmar José de Oliveira, observando os endereços indicados à fl. 873 e interrogatório do réu Luiz Ricardo Alves Fragoso.Assim, ao Cartório para inclusão
23/07/2018 13:25

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10021716-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2018 20:39
05/06/2018 16:16

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/08/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
09/10/2017 14:40

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: DBGC17000050963 - Complemento: Devolução Com CD
11/08/2017 15:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: DBGC17000041761 - Complemento: Petição com CD
22/05/2017 13:26

Recebidos os autos
19/05/2017 13:50

Designada audiência - Ciente da desistência de ouvir-se as testemunhas Letícia Garcia Scherer e Jéssica Fortunato dias (fl. 873). Assim, em continuidade, designo audiência para o dia 17/7/2018, às 14h00, para oitiva das testemunhas Ueslei de Lima Dela Jus
18/05/2017 15:49

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Não Realizada
15/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
09/05/2017 15:44

Recebidos os autos
04/05/2017 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
19/04/2017 15:07

Juntada de mandado - 003350-2 - Negativo 000853-2 - Negativo 000855-9 - Negativo
19/04/2017 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10008852-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2017 16:09
19/04/2017 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10008734-1 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 10/04/2017 22:22
18/04/2017 17:08

Recebidos os autos
11/04/2017 17:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Ministério Público para que em até 10 dias providencie o endereço das testemunhas Ueslei, Gilmar, Letícia e Jéssica, sob pena de preclusão. Passado o prazo, conclusos
11/04/2017 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa
11/04/2017 17:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa
11/04/2017 10:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
10/04/2017 15:29

Remetido os autos ao Juiz para audiência
10/04/2017 15:28

Juntada de mandado - 003357-0 - Negativo 003359-3 - Positivo 000861-3 - Negativo 003355-3 - Negativo 003351-0 - Positivo
10/04/2017 15:25

Recebidos os autos
10/04/2017 15:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507176164TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Campo Grande - MS - Cartório de Distribuição
10/04/2017 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
10/04/2017 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
07/04/2017 18:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
07/04/2017 11:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
06/04/2017 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
29/03/2017 14:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
24/03/2017 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003359-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: São José / Rodrigo Moreira
24/03/2017 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003355-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2017 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
24/03/2017 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003357-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2017 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
24/03/2017 16:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003351-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: São José / Mario Dezerto da Silva Junior
24/03/2017 16:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/003350-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2017 Local: Capital / Susi Teodósio
22/03/2017 16:53

Mero expediente - SAJ - Em tempo, em face da petição de fl. 837, NOMEIO o Advogado Fábio Dias para atuar em defesa do denunciado Domingos de Souza Dolci.No que tange a remuneração do Defensor Dativo, cumpre ressaltar de início que o Supremo Tribunal Feder
22/03/2017 15:42

Recebidos os autos
22/03/2017 15:30

Mero expediente - SAJ - Yannick - despacho genérico
21/03/2017 17:24

Conclusos para despacho
21/03/2017 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10006156-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/03/2017 11:21
21/03/2017 17:14

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DBGC17000011298 - Complemento: Ofício nº 142/2017
17/03/2017 16:50

Recebidos os autos
13/03/2017 13:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
27/02/2017 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/02/2017 09:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
22/02/2017 17:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
21/02/2017 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
20/02/2017 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
16/02/2017 17:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/02/2017 16:10

Recebidos os autos
06/02/2017 14:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
01/02/2017 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:
01/02/2017 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:
30/01/2017 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2017 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.Consta dos autos que os réus foram devidamente citados, conforme certidões de fl. 493 (Luiz Ricardo Fragoso) e fl. 495-v (Domingos de Souza e Rogério Pereir
30/01/2017 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: Considerando a promoção da Juíza Titular da Vara Criminal, resultando em cumulação de varas por apenas um juiz e ocasionando choque de pautas, REDESIGNO a audiência retro marcada
30/01/2017 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000855-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2017 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio
30/01/2017 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000853-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2017 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio
30/01/2017 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000861-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2017 Local: Capital / Susi Teodósio
30/01/2017 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000860-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 24/02/2017 Local: São José / Paulo Roberto da Silveira
30/01/2017 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000859-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Biguaçu / Christian Prazeres Santos
30/01/2017 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000857-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2017 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
30/01/2017 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000856-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2017 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
30/01/2017 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000851-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: São José / Anderson Rosa
26/01/2017 15:27

Recebidos os autos
25/01/2017 18:37

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem.Consta dos autos que os réus foram devidamente citados, conforme certidões de fl. 493 (Luiz Ricardo Fragoso) e fl. 495-v (Domingos de Souza e Rogério Pereira da Silva). André Villain veio espontaneamente ao pr
18/01/2017 14:48

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:12

Juntada de Ofício
06/07/2016 16:12

Recebidos os autos
23/06/2016 16:10

Redesignada audiência - Considerando a promoção da Juíza Titular da Vara Criminal, resultando em cumulação de varas por apenas um juiz e ocasionando choque de pautas, REDESIGNO a audiência retro marcada para o dia 11/4/2017, às 17h.Cumpram-se as demais de
22/06/2016 17:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/04/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
22/06/2016 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2016 15:22

Recebidos os autos
01/06/2016 17:23

Decisão interlocutória - SAJ - I - Consta da certidão de fl. 720 que o réu Domingos mudou seu endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Prescreve o art. 367 do CPP: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qua
31/05/2016 14:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/07/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
30/05/2016 18:20

Conclusos para despacho
30/05/2016 15:55

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DBGC16000032011 - Complemento: Ofício nº 439/2016.
18/05/2016 14:49

Juntada petição de manifestação ministerial
18/05/2016 14:38

Recebidos os autos
12/05/2016 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2345 Página:
09/05/2016 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
06/05/2016 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2016 Teor do ato: Fica intimada a defesa do acusado ANDRÉ acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campo Grande - MS, para interrogatório do acusado. Advogados(s): Zenir Neitzke (
05/05/2016 15:23

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa do acusado ANDRÉ acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campo Grande - MS, para interrogatório do acusado.
05/04/2016 15:48

Mudança de classe - saída
21/03/2016 14:43

Recebidos os autos
15/03/2016 17:32

Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se carta precatória para comarca de Campo Grande/MT para interrogatório do réu André (fl. 727). II - Ao Ministério Público para se manifestar acerca da não localização dos réus Luiz e Domingos, bem como das testemunhas D
14/03/2016 18:34

Conclusos para despacho
14/03/2016 17:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390467843TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Campo Grande - MS - Cartório de Distribuição Diligência : 05/02/2016
14/03/2016 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10005095-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 10/03/2016 11:17
14/03/2016 16:56

Juntada de mandado - Mandado 426-7 - Cumprido.
08/03/2016 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
07/03/2016 16:01

Recebidos os autos
03/03/2016 17:01

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi constatada a ausência dos acusados Luiz, Domingos e Rogério, os quais não foram intimados. Ato contínuo, pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Diante da não intimação dos réus Luiz, Domingos e R
02/03/2016 13:28

Remetido os autos ao Juiz para audiência
29/02/2016 16:42

Juntada de mandado - Mandado 1217-0 - Não cumprido. Mandado 1207-3 - Não cumprido. Mandado 1216-2 - Não cumprido. Mandado 432-1 - Cumprido. Mandado 430-5 - Cumprido. Mandado 437-2 - Não cumprido. Mandado 1226-0 - Cumprido. Mandado 438-0 - Cumprido. Mand
24/02/2016 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
24/02/2016 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
24/02/2016 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
24/02/2016 08:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
22/02/2016 08:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
16/02/2016 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
16/02/2016 15:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
15/02/2016 11:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
11/02/2016 18:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/001226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2016 Local: São José / Rodrigo Targino Rachadel
11/02/2016 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/001207-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2016 Local: São José / Vanessa Mantovan
11/02/2016 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/001211-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2016 Local: Palhoça / William Alberto Pereira do Amaral
11/02/2016 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/001216-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2016 Local: São José / Guilherme Panizzi Pinto
11/02/2016 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/001217-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2016 Local: São José / Vanessa Mantovan
11/02/2016 18:05

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa da emissão de Carta Precatória para a comarca Joinville, para o interrogatório do réu ROGERIO PEREIRA DA SILVA.
11/02/2016 16:01

Juntada petição de manifestação ministerial
03/02/2016 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/01/2016 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/01/2016 15:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
25/01/2016 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2273 Página:
20/01/2016 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2016 Teor do ato: Fica intimada a defesa, da audiencia de instrução e julgamento que será realizada na Vara Criminal do Fórum de Biguaçu, no dia 03/03/2016, às 15h15. Fica tambem intimada a defes
20/01/2016 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000440-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2016 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
20/01/2016 17:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000438-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2016 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
20/01/2016 17:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000437-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2016 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
20/01/2016 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000426-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: Capital / Rita de Cassia Martins
20/01/2016 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000430-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2016 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio
20/01/2016 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/000432-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2016 Local: São José / Rejane Koerich Guimarães
20/01/2016 17:11

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa, da audiencia de instrução e julgamento que será realizada na Vara Criminal do Fórum de Biguaçu, no dia 03/03/2016, às 15h15. Fica tambem intimada a defesa da emissão de carta precatória para a comarca de Ca
23/09/2015 15:24

Juntada de mandado - Mandado 4828-8 - Não cumprido
16/09/2015 12:35

Recebidos os autos
11/09/2015 17:53

Mero expediente - SAJ - I - Dê-se vista à defesa de Domingos para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a não intimação da testemunha Fernanda, sob pena de desistência tácita. Ainda, sigam os autos ao Ministério Público para indicar os endereços dos
08/09/2015 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2015 16:22

Juntada petição de manifestação ministerial
01/09/2015 15:07

Recebidos os autos
29/08/2015 22:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/08/2015 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
24/08/2015 15:35

Recebidos os autos
20/08/2015 14:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269200829TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Procurador-Geral da Justiça Destinatário : Exmo. Sr.Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina
20/08/2015 14:03

Juntada de mandado - mandado 4832-6 - negativo mandado 4334-2 - parcialmente cumprido
07/08/2015 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
07/08/2015 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
06/08/2015 14:22

Juntada de mandado
22/07/2015 19:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
17/07/2015 11:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
08/07/2015 12:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
02/07/2015 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
02/07/2015 17:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
30/06/2015 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
29/06/2015 14:50

Redesignada audiência - Considerando a campanha Justiça pela Paz em Casa, e a prioridade de julgamento dos processos que envolvem violência doméstica no mês de agosto de 2015, REMARCO a audiência para o dia 3/3/16, às 16h15. Cancelo o ato anteriormente ap
29/06/2015 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/06/2015 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2015 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, REMARCO a audiência para o dia 13/8/15, às 14h. Cancelo o ato anteriormente aprazado. Recolham-se os mandados. Intimem-se na
25/06/2015 16:26

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/03/2016 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada
24/06/2015 17:19

Conclusos para despacho
24/06/2015 16:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004834-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 07/08/2015 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
24/06/2015 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004833-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2015 Local: Biguaçu / Vanessa Cunha Cancio
24/06/2015 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004832-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2015 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
24/06/2015 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004831-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2015 Local: Capital / Rodrigo Francisco Cozer
24/06/2015 16:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004830-0 Situação: Cancelado em 10/07/2015 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
24/06/2015 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004829-6 Situação: Cancelado em 10/07/2015 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
24/06/2015 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004828-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2015 Local: São José / Vanessa Mantovan
24/06/2015 15:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/004826-1 Situação: Cancelado em 10/07/2015 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
17/03/2015 14:54

Recebidos os autos
13/03/2015 18:13

Redesignada audiência - Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, REMARCO a audiência para o dia 13/8/15, às 14h. Cancelo o ato anteriormente aprazado. Recolham-se os mandados. Intimem-se na brevidade possível. Notifique-se o Ministério Públic
13/03/2015 17:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
13/03/2015 13:37

Conclusos para despacho
15/09/2014 17:23

Recebidos os autos
11/09/2014 17:40

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/07/2015 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
11/09/2014 14:47

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, dou seguimento ao processo e, em consequência, designo o dia 6/7/15, às 16h15, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Expeça-se carta precatória, caso necessário. Notifique-se o Mini
08/09/2014 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2014 15:40

Juntada petição de defesa prévia
22/08/2014 12:11

Recebidos os autos
15/08/2014 12:21

Autos entregues em carga ao Advogado
25/07/2014 13:47

Recebidos os autos
23/07/2014 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - NOMEIO a advogada Karine Engel Rabassa para atuar em defesa do acusado Rogério. Desde já fixo a verba honorária por esta atuação em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço nos termos do art. 20, §4º, do CPC, apli
21/07/2014 16:24

Conclusos para despacho
21/07/2014 16:06

Juntada de mandado - Mandado 3915-4 - Cumprido Mandado 3914-6 - Cumprido
17/07/2014 18:47

Juntada de Petição
15/07/2014 16:14

Recebidos os autos
30/06/2014 12:54

Autos entregues em carga ao Advogado
16/06/2014 16:24

Juntada de Petição
13/06/2014 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/05/2014 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2014/003914-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2014 Local: Cartório Criminal
23/05/2014 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2014/003915-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2014 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
23/05/2014 13:46

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Procurador-Geral da Justiça
25/02/2014 16:39

Juntada de mandado - mandado 10493-0 - cumprido
11/02/2014 15:51

Juntada petição de defesa prévia
30/01/2014 18:16

Recebidos os autos
30/01/2014 18:16

Recebidos os autos
28/01/2014 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado
28/01/2014 16:14

Juntada de documento - Procuração em atendimento
19/11/2013 12:00

Juntada de carta precatória - Carta Precatória nº 0028790-30.2013.8.12.001
19/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217776690TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Fórum da Comarca de Campo Grande/MS - CARTÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO
19/11/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217766176TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
11/11/2013 12:00

Recebidos os autos
08/11/2013 12:00

Conclusos para despacho - 007960016356
08/11/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - determino seja oficiado à Procuradoria Geral da Justiça, com cópia da decisão de fl. 592 e expedientes que seguem, para apuração de crime de desobediência pela autoridade estadual. Por outro lado, nomeio os advogados Fábio Abrahão
23/10/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.13.55002338-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2013 11:09
23/10/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.13.55002338-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2013 11:09
23/10/2013 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Inquérito Policial - Número: 80007 - Protocolo: DBGC13000020475
25/09/2013 12:00

Recebidos os autos
23/09/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações - Requisite-se ao Juízo deprecado informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 587.
16/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/09/2013 12:00

Certidão emitida - Certifico que, até a presente data, não houve retorno da Carta Precatória de fl. 587.
11/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175382460TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Campo Grande
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos
20/08/2013 12:00

Despacho para apresentar resposta - I - Em observância à Deliberação n. 1/2013 - Seção Criminal, determino seja intimado o Defensor Público Geral do Estado para, em 5 (cinco) dias, indicar dois Defensores a atuar no feito, em defesa dos acusados Domingos
31/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
29/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/07/2013 12:00

Juntada de petição - renúncia
03/07/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
03/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ
20/06/2013 12:00

Despacho para apresentar resposta - I - Diante da inércia dos réus Domingos e Rogério, devidamente citados (fl. 495-v) e não havendo defensor público designado para atuar nesta comarca, nomeio em favor dos acusados como assistente judiciário (Lei n. 1060/
20/05/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/05/2013 12:00

Juntada de mandado
10/05/2013 12:00

Juntada de petição - Renuncia de mandato
09/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ
03/05/2013 12:00

Carga ao Advogado
02/05/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
30/04/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
25/04/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1616 Página:
25/04/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
23/04/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0016/2013 Teor do ato: Fica intimado o advagado do acusado André para apresentar resposta à acusação, em 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de inércia será nomeado defensor para fazê-lo. Advogados(s): Afrânio Alves Corr
23/04/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o advagado do acusado André para apresentar resposta à acusação, em 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de inércia será nomeado defensor para fazê-lo.
17/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ
15/04/2013 12:00

Despacho para apresentar resposta - I - Diante das petições de fls. 570 e 573, nomeio em substituição para atuarem como assistentes judiciários em favor dos acusados Domingos e Rogério os advogados Wagner Batista Cardoso e Juliano Conrado Bizatto, respect
03/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/04/2013 12:00

Juntada de petição - Renuncia de mandato
25/03/2013 12:00

Juntada de petição - Resposta à acusação
21/03/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
21/03/2013 12:00

Juntada de petição - prot. n. 164319
21/03/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 9
21/03/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 8
21/03/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 7
21/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ
21/03/2013 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida Felipe Marcondes
18/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
14/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
14/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
08/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 15/03/2013
08/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 18/03/2013
08/03/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 15/03/2013
08/03/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
19/11/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
19/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/11/2012 12:00

Despacho para apresentar resposta - Diante da certidão de fl. 559, nomeio em substituição para atuarem como assistentes judiciários em favor dos acusados Luiz, Domingos e Rogério os advogados Felipe Marcondes, Maximiliano de Faria e Leodoro Neis, respecti
12/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos advogados Jonas Manoel Machado, OAB/SC 5256 e Claudia Helena Geremias, AOB/SC 23618 acerca do mandado de fls. 557.
07/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Parcalmente Cumprido
24/08/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
23/08/2012 12:00

Despacho outros
22/08/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Emitido Local: Cartório Criminal - 22/08/2012
22/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2012 12:00

Despacho para apresentar resposta - Diante da inércia dos réus Luiz, Domingos e Rogério, devidamente citados (fl. 493 e 495v), nomeio em seus favores como assistentes judiciários (Lei n.° 1060/50) os advogados Cláudia Helena Geremias - OAB 23618, Alessand
01/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/07/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos acusados Luiz Ricardo Alves Fragoso,Domingos de Souza Dolci, Rogério Pereira da Silva, conforme corrobora as certidões de fls.493, 495V . Quanto ao acusad
24/07/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 147288.
24/07/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 5 - Certidão Negativa.
11/07/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
28/06/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
27/06/2012 12:00

Aguardando outros - Cópias - OAB
21/06/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 12/07/2012
05/06/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
04/06/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: Cartório Criminal - 04/06/2012
04/06/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial
04/06/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
09/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
09/05/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
09/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
08/05/2012 12:00

Juntada de mandado
20/03/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
15/03/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
07/03/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
07/03/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2 - Certidão Positiva.
29/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/02/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo previsto no mandado de fl.492 decorreu em 16.02.2012 sem oferecimento de manifestação pelo acusado Luiz Ricardo Alves Fragoso.
29/02/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido.
24/01/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
23/01/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: Cartório Criminal - 23/01/2012
23/01/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: Cartório Criminal - 23/01/2012
23/01/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente cumprido Local: Cartório Criminal - 23/03/2012
07/12/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho - 47
07/12/2011 12:00

Recebimento - SAJ
02/12/2011 12:00

Despacho recebendo a denúncia - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia. Citem-se os réus para responderem à acusação, na forma do art. 396 do CPP. Após, conclusos.
27/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/10/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
17/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/08/2011 12:00

Correção de classe - entrada
19/08/2011 12:00

Correção de classe - saída
19/08/2011 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
19/08/2011 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
19/08/2011 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
19/08/2011 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
26/07/2011 12:55

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu
26/07/2011 12:55

Vista ao Ministério Público - SAJ
26/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
21/07/2011 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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